Execução Fiscal 0004017-20.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.209,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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VANDERLEI PIRES FERREIRA

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:27

Baixa Definitiva

27/11/2025, 06:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

25/08/2025, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

25/08/2025, 14:07

Expedição de mandado

19/08/2025, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

19/08/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

14/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025

22/07/2025, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025

22/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025

21/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025

21/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025

18/07/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025

18/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/07/2025, 10:57

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:27

Baixa Definitiva

27/11/2025, 06:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

25/08/2025, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

25/08/2025, 14:07

Expedição de mandado

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 07:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2025, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

19/08/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

14/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025

22/07/2025, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025

22/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025

21/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025

21/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025

18/07/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025

18/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/07/2025, 10:57

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/02/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/02/2025, 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA - EXCLUÍDA

04/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

04/02/2025, 07:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLEI PIRES FERREIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 07:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004017-20.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA VANDERLEI PIRES FERREIRA MASSA FALIDA DE DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004017-20.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA VANDERLEI PIRES FERREIRA MASSA FALIDA DE DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004017-20.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA VANDERLEI PIRES FERREIRA MASSA FALIDA DE DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de volume

15/06/2021, 12:36

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 08:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/08/2018, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2017, 15:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2017, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2016, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 09:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 12:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2015, 12:56

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 2

06/02/2015, 13:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 2

04/02/2015, 13:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2014, 11:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE

21/10/2014, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2014, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 08:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2013, 16:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CRI

06/05/2013, 17:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 4 - BANCO CENTRAL, CBLC, DENATRAN E CRI - EXPEDIDOS EM 08/04/2013

06/05/2013, 17:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2013, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 08:29

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO REALIZADA EM 17/11/2011

21/09/2012, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2012, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 08:33

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

27/03/2012, 10:45

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/03/2012, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROC. 2006.5756-8

03/03/2011, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 09:35

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/10/2009, 13:24

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

09/10/2009, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2009, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR EUGENIA

26/03/2007, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

24/07/2006, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2006, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

16/02/2006, 19:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2006, 16:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2006, 13:54