Execução Fiscal 0002244-51.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 95.816,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALVES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 19:30

Transitado em Julgado

14/05/2026, 19:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 19:30

Transitado em Julgado

14/05/2026, 19:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 14:51

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 12:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002244-51.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:11

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 10:07

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 09:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 15:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/03/2018, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 21/08/2017, via correios, com aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 16:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2017, 14:05

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/08/2017, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 09:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2017, 18:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2017, 16:26