Execução Fiscal 0003530-71.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 358.191,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 17:13

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:13

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de IVANILSON RAMALHO DE ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:41

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003530-71.2011.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IVANILSON RAMALHO DE ARAUJO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:25

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

05/06/2021, 01:06

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

02/06/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:07

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 17:13

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:13

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de IVANILSON RAMALHO DE ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:41

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003530-71.2011.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IVANILSON RAMALHO DE ARAUJO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:25

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

05/06/2021, 01:06

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

02/06/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:43

Decorrido prazo de IVANILSON RAMALHO DE ARAUJO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003530-71.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: IVANILSON RAMALHO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILSON RAMALHO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003530-71.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: IVANILSON RAMALHO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILSON RAMALHO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/08/2014, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/08/2014, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 10:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2013, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 17:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE SENTENÇA E CERTIDÃO

07/11/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 14/05/2012 por RR20056 -

26/04/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2011, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2011, 14:15

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 20:25

Ato ordinatório

•18/05/2021, 12:07

Ato ordinatório

•11/03/2021, 17:46

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