Procedimento Comum Cível 1003096-88.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2021

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

WALMIR DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

WALMIR DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE NA BAHIA

Terceiro

MARIA DE FATIMA DUTRA LEAO

Terceiro

ODAIR BERNARDO CUSTODIO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ATENCAO PRIMARIA

Terceiro

ERNO HARZHEIM

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE: LUCILENE FLORENCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WALMIR DE OLIVEIRA ALVES em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 15:47

Juntada de diligência

03/06/2022, 15:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de Determinação Judicial

01/06/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2022, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 01:48

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de WALMIR DE OLIVEIRA ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:08

Decorrido prazo de WALMIR DE OLIVEIRA ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:53

Decorrido prazo de WALMIR DE OLIVEIRA ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:45

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de WALMIR DE OLIVEIRA ALVES em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 15:47

Juntada de diligência

03/06/2022, 15:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de Determinação Judicial

01/06/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença Tipo C

•26/07/2023, 14:26

Despacho

•07/05/2022, 01:48

12/05/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2022, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 01:48

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de WALMIR DE OLIVEIRA ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:08

Decorrido prazo de WALMIR DE OLIVEIRA ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:53

Decorrido prazo de WALMIR DE OLIVEIRA ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 03/02/2021 23:59.

01/03/2021, 23:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2021 23:59.

01/03/2021, 23:00

Publicado Despacho em 29/01/2021.

01/03/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:17

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 16:49

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2021 14:51.

02/02/2021, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2021 11:18.

01/02/2021, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 31/01/2021 11:16.

01/02/2021, 16:56

Mandado devolvido cumprido

29/01/2021, 14:51

Juntada de diligência

29/01/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 10:26

Mandado devolvido cumprido

28/01/2021, 11:18

Juntada de diligência

28/01/2021, 11:18

Mandado devolvido cumprido

28/01/2021, 11:16

Juntada de diligência

28/01/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003096-88.2021.4.01.3400. AUTOR: WALMIR DE OLIVEIRA ALVES REU: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Retifique-se a autuação para que conste somente o DISTRITO FEDERAL e a UNIÃO no polo passivo. Intime-se a União, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e o Distrito Federal para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, juntar aos autos informações acerca do andamento do pedido de cirurgia, e se já existe data agendada para a realização do procedimento. Cumpra-se, com urgência, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Após, voltem os autos conclusos para decisão, com prioridade. Brasília (DF), assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara/DF, no exercício da titularidade

28/01/2021, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 16:02

Juntada de Certidão

27/01/2021, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:29

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:14

Juntada de certidão

25/01/2021, 10:12

Juntada de Informação de Prevenção

25/01/2021, 09:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJDF

25/01/2021, 09:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2021, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2021, 19:32

Distribuído por sorteio

23/01/2021, 19:32

Despacho

•02/03/2021, 18:26

Despacho

•27/01/2021, 14:29