Execução Fiscal 0005140-60.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 86.475,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESQUADROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2022, 21:45

Juntada de manifestação

01/07/2022, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 11:22

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:21

Conclusos para decisão

29/06/2022, 19:33

Juntada de manifestação

01/06/2022, 09:44

Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 14:02

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:10

Proferida decisão interlocutória

06/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:43

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2022, 21:45

Juntada de manifestação

01/07/2022, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 11:22

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 11:22

Documentos

Sentença Tipo A

•06/10/2023, 14:14

Sentença Tipo A

•06/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:21

Conclusos para decisão

29/06/2022, 19:33

Juntada de manifestação

01/06/2022, 09:44

Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 14:02

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:10

Proferida decisão interlocutória

06/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 09:11

Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:59

Juntada de Certidão

17/02/2022, 18:59

Juntada de manifestação

14/02/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 15:35

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 15:35

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 15:35

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 23:36

Juntada de Certidão

06/11/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2021, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 10:55

Juntada de diligência

21/10/2021, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 09:09

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:03

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:09

Decorrido prazo de ESQUADROS LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de ESQUADROS LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 11:52

Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:01

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESQUADROS LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0005140-60.2014.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 05:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 05:11

Juntada de Certidão

17/06/2021, 05:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005140-60.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESQUADROS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESQUADROS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:49

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVEMBRO/2018.

06/02/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/12/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

14/11/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 17:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 14:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/10/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 83/85 - DA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/06/2017

07/06/2017, 17:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 08/10/2015, CONFORME DECISÃO DE FL. 81.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 08/10/2015, CONFORME DECISÃO DE FL. 81.

13/10/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/10/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RÁPIDA PRAZO 10 DIAS

11/09/2014, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICADO O ANDAMENTO DO MANDADO

24/07/2014, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2014, 08:41

Despacho

•30/06/2022, 11:21

Ato ordinatório

•10/05/2022, 14:02

Decisão

•06/04/2022, 17:10

Ato ordinatório

•17/02/2022, 18:59

Decisão

•02/02/2022, 15:35

Ato ordinatório

•06/11/2021, 11:59

Despacho

•07/10/2021, 16:03

Despacho

•17/06/2021, 05:11