Procedimento Comum Cível 0020090-17.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 156.552,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

ANTONIO JUAREZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO MARIO PENNA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FÁBIO DA COSTA VILAR

OAB/MG 110753·CPF·Representa: Réu

ANDRE COSTA RESENDE

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:34

Baixa Definitiva

22/08/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144

26/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

01/04/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/03/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/03/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG144364

20/03/2025, 13:10

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 13:12

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:34

Baixa Definitiva

22/08/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144

26/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

01/04/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144

Documentos

PETIÇÃO

•01/04/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 15:20

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/03/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/03/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG144364

20/03/2025, 13:10

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

05/09/2024, 13:22

Recebidos os autos

05/09/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

23/12/2022, 18:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/05/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2022, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JUAREZ DE ALMEIDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020090-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO JUAREZ DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:51

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 11:50

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2020010743899

25/11/2020, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/03/2020, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO - 30 DIAS

04/03/2020, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGE

04/03/2020, 14:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR ESTADO DE MINAS GERAIS

10/02/2020, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2019, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS 2019013703999 E 2019013704099

16/10/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2019, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

24/09/2019, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/09/2019, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS - 30 DIAS

09/09/2019, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

09/09/2019, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS 218696 E 219467

13/08/2019, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

18/07/2019, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2019, 19:46

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DR. FABIO DA COSTA VILAR.

16/07/2019, 19:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2019, 16:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROTOCOLO N 608801 - FL 288/311

11/07/2019, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2019, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

12/03/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/03/2019, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/02/2019, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 15:42

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00051.2019.00103800.2.00648/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

12/02/2019, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2018, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 40927 FL 262/265

19/12/2018, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2018, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

09/11/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2018, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2018, 08:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N 0028056 - FL 184/257

09/10/2018, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 0402043 - FL 181/183

09/10/2018, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇAO - MARIANA RODRIGUES

20/08/2018, 15:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MAND 178

02/08/2018, 13:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 178

24/07/2018, 11:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 178/2018

17/07/2018, 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2018, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00696.2018.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

21/06/2018, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 304738 FL 157/174

04/05/2018, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

04/05/2018, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 101221 FL 151/153

11/04/2018, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2017, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

14/11/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2017, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

08/11/2017, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 16:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00991.2017.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

11/10/2017, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2017, 18:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/09/2017, 16:54

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

20/09/2017, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação ESTADO MG

20/09/2017, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2017, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND N 529/2017, EMG

25/08/2017, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. N. 529/2017 EMG

25/08/2017, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2017, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 13:30

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - E-CVD 00073.2017.00103800.1.00143/00033. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

24/08/2017, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 19:29

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

22/08/2017, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 19:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

31/07/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE PE´RICIAS - DR. FELIPE BAWDEN

31/07/2017, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT N. 227977, FL. 70.

25/07/2017, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 15775, N. 66/67

14/07/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 318466, FLS. 58/64

14/07/2017, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N. 15057, FLS. 54/56

14/07/2017, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 121388

14/07/2017, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/07/2017, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2017, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 394 E 395

27/06/2017, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

22/06/2017, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2017, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2017, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 394 E 395/2017.

20/06/2017, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 394 E 395/2017

20/06/2017, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2017, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 14:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01141.2017.00103800.1.00143/00032. PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA 01.08.2017 - 10:30 NA CENTRAL DE PERÍCIAS

20/06/2017, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2017, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO AGRAVO

16/06/2017, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS

12/05/2017, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2017, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 17:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00639.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

08/05/2017, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2017, 18:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/05/2017, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 18:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2017, 17:43

COMPROVANTES

•25/11/2024, 17:04