Execução Fiscal 0005351-90.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 159.022,54

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LAURI PEDRO PETTENON

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:36

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 22:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:25

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:36

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:36

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 10:36

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 22:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:25

Declarada incompetência

13/08/2021, 13:25

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de LAURI PEDRO PETTENON em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005351-90.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LAURI PEDRO PETTENON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURI PEDRO PETTENON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

05/12/2012, 13:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

13/11/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2012, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2012, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFOJUD

20/07/2012, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

04/07/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

03/05/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/04/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - janeiro de 2012

14/01/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2010, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

03/11/2010, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2010, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2010, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU

20/05/2010, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DECISAO

17/05/2010, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FROMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

17/05/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

17/05/2010, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2010, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

03/03/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2010, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

10/02/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2009, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à exequente

25/11/2009, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 676/2009

19/11/2009, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

09/10/2009, 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 676/2009

31/08/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CP Nº 676/2009-ARIQUEMES/RO

31/08/2009, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO

28/08/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2009, 18:26

INICIAL AUTUADA

27/08/2009, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2009, 16:30

Decisão

•13/08/2021, 13:25