Execução Fiscal 0005351-90.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 159.022,54
Órgão julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/05/2022, 13:05
Juntada de Certidão
26/05/2022, 13:02
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
LAURI PEDRO PETTENON
CPF
282.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
11/04/2022, 20:09
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 10:36
Juntada de Certidão
04/04/2022, 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 10:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022, 10:36
Conclusos para julgamento
03/04/2022, 00:45
Juntada de petição intercorrente
31/03/2022, 16:11
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 15:55
Cancelada a movimentação processual
28/03/2022, 15:55
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/10/2021, 22:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:49
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 16:40
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021, 13:25
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Arquivado Definitivamente
26/05/2022, 13:05
Juntada de Certidão
26/05/2022, 13:02
Juntada de petição intercorrente
11/04/2022, 20:09
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 10:36
Juntada de Certidão
04/04/2022, 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 10:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022, 10:36
Conclusos para julgamento
03/04/2022, 00:45
Juntada de petição intercorrente
31/03/2022, 16:11
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 15:55
Cancelada a movimentação processual
28/03/2022, 15:55
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/10/2021, 22:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:49
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 16:40
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021, 13:25
Declarada incompetência
13/08/2021, 13:25
Conclusos para decisão
13/08/2021, 11:24
Decorrido prazo de LAURI PEDRO PETTENON em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
21/06/2021, 00:11
Juntada de petição intercorrente
18/06/2021, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005351-90.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LAURI PEDRO PETTENON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURI PEDRO PETTENON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
17/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 12:25
Juntada de certidão de processo migrado
16/06/2021, 12:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/06/2021, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2021, 13:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.
05/12/2012, 13:01
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
13/11/2012, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2012, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2012, 13:12
CARGA: RETIRADOS PGF
25/10/2012, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/10/2012, 12:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2012, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2012, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2012, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2012, 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2012, 12:31
CARGA: RETIRADOS PGF
26/07/2012, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/07/2012, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2012, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFOJUD
20/07/2012, 09:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2012, 11:48
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
04/07/2012, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2012, 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2012, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2012, 13:43
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.
03/05/2012, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
27/04/2012, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2012, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2012, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2012, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2012, 17:26
CARGA: RETIRADOS AGU
02/02/2012, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/01/2012, 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2012, 14:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - janeiro de 2012
14/01/2011, 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2010, 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2010, 08:28
CARGA: RETIRADOS AGU
04/11/2010, 20:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO
03/11/2010, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2010, 10:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2010, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2010, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2010, 16:06
CARGA: RETIRADOS AGU
06/08/2010, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/07/2010, 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2010, 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2010, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2010, 14:19
CARGA: RETIRADOS AGU
20/05/2010, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DECISAO
17/05/2010, 13:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FROMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
17/05/2010, 13:24
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO
17/05/2010, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2010, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2010, 15:06
CARGA: RETIRADOS AGU
04/03/2010, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/03/2010, 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2010, 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD
03/03/2010, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
22/02/2010, 14:11
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO
10/02/2010, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/12/2009, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2009, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2009, 14:35
CARGA: RETIRADOS AGU
26/11/2009, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à exequente
25/11/2009, 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2009, 14:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 676/2009
19/11/2009, 17:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA
09/10/2009, 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 676/2009
31/08/2009, 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CP Nº 676/2009-ARIQUEMES/RO
31/08/2009, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO
28/08/2009, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2009, 13:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/08/2009, 18:26
INICIAL AUTUADA
27/08/2009, 18:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/08/2009, 16:30
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/04/2022, 10:36
Ato ordinatório
•
28/03/2022, 16:13
Decisão
•
13/08/2021, 13:25