Execução Fiscal 0006366-52.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.115,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/04/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:47

Processo Desarquivado

13/04/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:58

Arquivado Provisoramente

02/04/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:06

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 18:31

Juntada de Certidão

30/07/2024, 18:31

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:16

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:15

Todas as movimentações(126)

Arquivado Provisoramente

22/04/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:47

Processo Desarquivado

13/04/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:58

Arquivado Provisoramente

02/04/2025, 11:58

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:47

Despacho

•02/04/2025, 11:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:06

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 18:31

Juntada de Certidão

30/07/2024, 18:31

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:16

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:15

Expedição de Carta precatória.

15/03/2024, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:34

Juntada de manifestação

05/09/2023, 16:41

Juntada de Certidão

24/07/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 12:22

Juntada de Certidão

18/07/2023, 18:05

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:43

Juntada de Certidão

10/01/2023, 12:39

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 16:15

Cancelada a conclusão

23/11/2022, 16:15

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:24

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:01

Juntada de manifestação

27/10/2022, 15:46

Juntada de Certidão

18/10/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 18:46

Juntada de Certidão

13/09/2022, 18:45

Juntada de Certidão

06/07/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:01

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:00

Decorrido prazo de MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:05

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 14:34

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 20:31

Juntada de Certidão

05/11/2021, 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 20:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 20:31

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:15

Decorrido prazo de MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:47

Juntada de manifestação

05/07/2021, 19:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006366-52.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 2026 - PARCELAMENTO

30/07/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/06/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 118940

01/04/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2019, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2019, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DEFIRO A REALIZAÇÃO DE HASTA NAS NOVAS DATAS FORNECIDAS...DIAS 04/04/2019 E 25/04/2019...

07/03/2019, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA LEILOEIRA

26/02/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 10/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 229 DEFIRO. 2. NOMEIO COMO LELOEIRA A SRª. DEONÍZIA KIRATCH. 3. EXPEÇA-SE EDITAL PARA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 40/42. 4. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 06/06/2019 E 27/06/2019, A PARTIR DAS 9:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS.

11/12/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LEILÃO

16/11/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO DETRAN/AC

06/09/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 10:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO A DEVOLUCAO DO MANDADO

12/04/2018, 08:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2018, 08:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

09/02/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

17/11/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO.

29/09/2017, 09:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2017, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

12/06/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE....QUANTO A CERTIDÃO DO SR(A) OFICIAL(A)...

24/05/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

20/03/2017, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 10:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2016, 11:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO

04/10/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 14:50

Ato ordinatório

•14/01/2025, 17:06

Ato ordinatório

•30/07/2024, 18:31

Despacho

•08/04/2024, 11:16

Despacho

•10/11/2023, 11:54

Ato ordinatório

•24/07/2023, 12:22

Decisão

•28/03/2023, 12:46

Decisão (anexo)

•18/10/2022, 08:09

Despacho

•22/02/2022, 14:19

Despacho

•05/11/2021, 20:31