Execução Fiscal 0044944-49.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2010

Valor da Causa

R$ 36.290,81

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SORRICLIENTE ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIANA MIGUEL ALVARENGA BORGES

CPF

Reu

CLEBIO MOREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILANE DOS REIS AMORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 18:55

Juntada de Certidão

26/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:58

Juntada de manifestação

23/01/2026, 14:42

Decorrido prazo de CLEBIO MOREIRA LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de DIANA MIGUEL ALVARENGA BORGES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:32

Juntada de apelação

25/11/2025, 07:50

Juntada de apelação

25/11/2025, 07:50

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 21:40

Publicado Sentença Tipo A em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(160)

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 18:55

Juntada de Certidão

26/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:58

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:55

Despacho

•26/03/2026, 18:55

Juntada de manifestação

23/01/2026, 14:42

Decorrido prazo de CLEBIO MOREIRA LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de DIANA MIGUEL ALVARENGA BORGES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:32

Juntada de apelação

25/11/2025, 07:50

Juntada de apelação

25/11/2025, 07:50

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 21:40

Publicado Sentença Tipo A em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:59

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:42

Cancelada a conclusão

05/11/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:55

Juntada de manifestação

14/07/2025, 17:21

Juntada de contestação

13/07/2025, 10:58

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:12

Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.

15/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:22

Juntada de exceção de pré-executividade

11/06/2025, 15:19

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de SORRICLIENTE ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLEBIO MOREIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de DIANA MIGUEL ALVARENGA BORGES em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 10:09

Expedição de Edital.

05/11/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:18

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de DIANA MIGUEL ALVARENGA BORGES em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de CLEBIO MOREIRA LIMA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:02

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Publicado Citação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 11:17

Expedição de Edital.

26/02/2024, 11:17

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 08:17

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:32

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 12:17

Juntada de Certidão

14/09/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 12:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2023, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 14:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/06/2023, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 16:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

14/06/2023, 18:05

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:36

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 14:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/01/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:29

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/12/2022, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 13:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 08:17

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 19:00

Conclusos para decisão

26/09/2022, 08:40

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 11:37

Juntada de Certidão

11/07/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:32

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:31

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:21

Juntada de Certidão

07/03/2022, 07:21

Decorrido prazo de SORRICLIENTE ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044944-49.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: SORRICLIENTE ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SORRICLIENTE ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO DIA 30/05/2018 - EDJF1 N. 96

05/06/2018, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/05/2018, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/05/2018, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2018, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL

13/01/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 159-4/ DETRAN-15

29/10/2013, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2013, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2013, 19:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/03/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2012, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/10/2011, 19:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2011, 17:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 13:13

INICIAL AUTUADA

11/02/2011, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2010, 13:24

Sentença Tipo A

•07/11/2025, 14:59

Ato ordinatório

•08/07/2025, 17:53

Ato ordinatório

•26/05/2025, 15:46

Despacho

•02/02/2024, 08:17

Ato ordinatório

•14/09/2023, 12:17

Ato ordinatório

•10/03/2023, 09:36

Ato ordinatório

•10/03/2023, 09:36

Decisão

•18/11/2022, 19:00

Ato ordinatório

•11/07/2022, 18:32

Ato ordinatório

•07/03/2022, 07:21