Execução Fiscal 0001906-29.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.826,93

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:30

Juntada de Certidão

10/08/2022, 17:56

Juntada de Certidão

29/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Juntada de manifestação

29/04/2022, 14:41

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 05:01

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:01

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:10

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:10

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:30

Juntada de Certidão

10/08/2022, 17:56

Juntada de Certidão

29/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 13:57

Sentença Tipo A

•22/04/2022, 16:10

18/05/2022, 00:37

Juntada de manifestação

29/04/2022, 14:41

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 05:01

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:01

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:10

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001906-29.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:11

Juntada de volume

16/06/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/05/2021, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2021, 14:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ACORDO ENTRE AS PARTES

14/05/2013, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2012, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2012, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE AO SR. CARLUCIO

09/11/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO EM PARTE

14/10/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 19:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2011, 19:29

INICIAL AUTUADA

04/08/2011, 19:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2011, 15:53