Execução Fiscal 0015415-70.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2015

Valor da Causa

R$ 243,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALTER FERREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/02/2024, 20:56

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA RIBEIRO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:30

Conclusos para despacho

30/06/2021, 07:04

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 07:03

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:28

Juntada de manifestação

17/06/2021, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015415-70.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER FERREIRA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER FERREIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:17

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoramente

25/02/2024, 20:56

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA RIBEIRO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 11:30

01/07/2021, 11:30

Conclusos para despacho

30/06/2021, 07:04

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 07:03

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:28

Juntada de manifestação

17/06/2021, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015415-70.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER FERREIRA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER FERREIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:17

Juntada de volume

16/06/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2021, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2021, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2021, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/02/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 12:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2016, 10:17

OFICIO EXPEDIDO - À CEF

04/11/2016, 10:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

26/08/2016, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

20/07/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/05/2016, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA

17/03/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2016, 12:44

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/03/2016, 12:44

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

09/03/2016, 14:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

25/02/2016, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/02/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 19:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2015, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2015, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2015, 19:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2015, 19:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2015, 09:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2015, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2015, 11:48

INICIAL AUTUADA

30/06/2015, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2015, 11:04