Execução Fiscal 0005119-73.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 172.150,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C. F. DOS SANTOS & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 02:13

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 13:29

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:28

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:36

Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 20:25

Juntada de manifestação

07/04/2023, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:04

Decorrido prazo de C. F. DOS SANTOS & CIA LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 02:13

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 13:29

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:28

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 02:13

Despacho

•17/08/2021, 10:04

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legal

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Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:36

Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 20:25

Juntada de manifestação

07/04/2023, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:04

Decorrido prazo de C. F. DOS SANTOS & CIA LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 18:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005119-73.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. F. DOS SANTOS & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. F. DOS SANTOS & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 13:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 12:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2019, 00:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2019, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80 E ART. 20 DA PORTARIA PGFN 396, DE 20 DE ABRIL DE 2016.

15/09/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/01/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/01/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

29/01/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

25/01/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

08/09/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

24/08/2015, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/05/2015, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/05/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 58 - 26/03/2015

25/03/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/03/2015, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/02/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/07/2014, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

17/07/2014, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1142/2014

18/06/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

23/05/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

19/08/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/08/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA AR

24/04/2013, 18:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/03/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 1305/2012

20/11/2012, 16:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO

30/08/2012, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2012, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/05/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 14:13

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2012, 15:33