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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MARIA AUREA DOS SANTOS LIMA

Terceiro

CLARA DOS SANTOS LIMA

Terceiro

ERNANDES DOS SANTOS LIMA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA AUREA DOS SANTOS LIMA

Reu

CLARA DOS SANTOS LIMA

Reu

ERNANDES DOS SANTOS LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLARA DOS SANTOS LIMA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:26

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:09

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:30

Juntada de apelação

05/08/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 16:50

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de ERNANDES DOS SANTOS LIMA em 25/11/2020 23:59.

05/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de CLARA DOS SANTOS LIMA em 25/11/2020 23:59.

05/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SANTOS em 25/11/2020 23:59.

05/05/2022, 18:51

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de CLARA DOS SANTOS LIMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:06

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de CLARA DOS SANTOS LIMA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:26

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:09

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:30

Juntada de apelação

05/08/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 16:50

Documentos

Ato ordinatório

•04/09/2023, 09:21

Ato ordinatório

•03/08/2023, 10:36

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de ERNANDES DOS SANTOS LIMA em 25/11/2020 23:59.

05/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de CLARA DOS SANTOS LIMA em 25/11/2020 23:59.

05/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SANTOS em 25/11/2020 23:59.

05/05/2022, 18:51

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de CLARA DOS SANTOS LIMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de ERNANDES DOS SANTOS LIMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 13:14

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/10/2021, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 13:01

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/10/2021, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Juntada de certidão

26/06/2021, 19:58

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 11:28

Juntada de certidão

21/06/2021, 11:14

Publicado Intimação polo ativo em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: BENEDITA DA FONSECA MELO - MA987 REU: CLARA DOS SANTOS LIMA e outros (3) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista que fora lançada automaticamente pelo sistema, via DJe, intimação do Réus CLARA DOS SANTOS LIMA e ERNANDES DOS SANTOS LIMA(Id's 350812563 e 350812564), os quais não possuem advogados nos autos, ficam estes intimados, nos endereços constantes à fl. 24 (Rua Diogo Alves, n°. 36, Floresta - São Luís/MA) e à fl. 99 (Rua 24 de Agosto, N° 135, Bairro Fé em Deus, CEP 75.035-780, São Luis/MA), respectivamente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como quanto ao desejo de terem a guarda de documentos originais, nos termos do Art. 14 da Portaria Consolidada - Conjunta Presi/Coger 8768958/2019. Em complementação às demais intimações (Id's. 350812568, 350812562, 350812567), ficam a UNIÃO FEDERAL, a AUTORA e a Ré MARIA AUREA DOS SANTOS intimadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem quanto ao desejo de terem a guarda de documentos originais, conforme Portaria supramencionada. São Luís, 26 de março de 2021. LORENA DE CASSIA FERNANDES TORRES BRAGA.Técnico Judiciário. MA52338. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juiz Substituto: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir. Secret.: CLÁUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005283-98.2017.4.01.3700 - USUCAPIÃO (49) - PJe

17/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de MARIA AUREA DOS SANTOS LIMA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 10:42

Juntada de manifestação

05/04/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 01:52

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2021, 01:51

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 17:21

Decorrido prazo de MARIA AUREA DOS SANTOS LIMA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:41

Juntada de Petição intercorrente

03/11/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

09/10/2020, 14:51

Juntada de volume

09/10/2020, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/10/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2020, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XII, Nº 13, EM 23/01/2020, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 24/01/2020, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

22/01/2020, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 01/2020

22/01/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2020, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/01/2020, 16:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA.

09/01/2020, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2019, 10:33

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) CERTIDAO EXTRAIDA EM FACE ATA AUDIENCIA INSERIDA NO E-CVD.

22/11/2019, 09:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE A MÍDIA REFERENTE AO DEPOIMENTO COLHIDO NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 20/11/2019, ÀS 10H30MIN, FOI COPIADA EM HD QUE ESTÁ SOB A GUARDA DO OFICIAL DE GABINETE DA 5ª VARA.

21/11/2019, 14:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/..PARA OS DEVIDOS FINS....

20/11/2019, 14:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

20/11/2019, 12:31

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/11/2019, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / AGU

19/11/2019, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 196, EM 16/10/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 17/10/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

16/10/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 74/2019

15/10/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 08:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DESIGNO O DIA 20/11/2019 AS 10:30 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

04/10/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 20/11/2019 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINADA À INQUIRIÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS...

04/10/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQTE

25/09/2019, 13:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE PEÇAS DA CP, Nº 1471/2018 - COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

11/09/2019, 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP, DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 162, EM 29/08/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 30/08/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

29/08/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 63/2019

28/08/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/08/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2019, 18:22

EXTRACAO DE CERTIDAO

09/07/2019, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE CITAÇÃO Nº 118/2019 - EFETIVADO

07/05/2019, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 118/2019 PARA ERNANDES DOS SANTOS LIMA

05/04/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 118/2019 - CITAR ERNANDES LIMA

03/04/2019, 16:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O REU...

21/02/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQTE

30/01/2019, 16:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT. E-MAIL DO JUÍZO DEPRECADO

08/01/2019, 08:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA O JUÍZO DEPRECADO

07/01/2019, 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1471

09/10/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE.....

27/09/2018, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 77, EM 04/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 05/05/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

22/08/2018, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FLS. 88, EM 05/06/2018 PARA A EXQTE, SEM A DEVIDA MANIFESTAÇÃO

07/06/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 94, EM 25/05/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 28/05/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

25/05/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 28/2018

24/05/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 17:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DO REQDO (MARIA AUREA DOS SANTOS LIMA)

14/05/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU

11/05/2018, 18:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/04/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/04/2018, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL REMETIDO PARA PUBLICAÇAO NA PLATAFORMA DE EDITAIS JUDICIAIS/TRF1 E NO SÍTIO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, DISPONIBILIZADO EM 09/02/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 14/02/2018 (E-DJF1 ANO X, Nº 25).

09/02/2018, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE 05/2018

08/02/2018, 19:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO EDITAL NO LOCAL DE COSTUME

08/02/2018, 13:07

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO / INCLUSÃO DA UNIAO....

06/02/2018, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL P/CITAÇÃO DA REQDA MARIA AUREA DOS SANTOS SANTOS

02/02/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 231, EM 19/12/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 08/01/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

19/12/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 90/2017

18/12/2017, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 16:12

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNT. DA CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

11/10/2017, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA UNIÃO

09/10/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQTE

23/06/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO AUTOR

21/06/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DRA. BENEDITA DA FONSECA MELO OAB/MA 987

14/06/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 83, EM 12/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 15/05/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º §§ 3º E 4º C/C ART. 3º §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI' 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

30/05/2017, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 26/2017

11/05/2017, 14:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, ESTA SECRETARIA CONSTATOU EQUÍVOCO QUANTO AO CADASTRO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE, CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL, DRA. BENEDITA DA FONSECA MELO OAB/MA 987, SENDO QUE, ESTE NÚMERO DA OAB/MA CONSTA NO SISTEMA PROCESSUAL DESTE TRIBUNAL VINCULADO A FRANCISCO F M DE ALMEIDA. CERTIFICO, TAMBÉM QUE, NÃO FOI POSSÍVEL A RETIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES A PARTIR DESTA VARA, VISTO QUE, O EQUÍVOCO OCORRE EM OUTROS PROCESSOS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM VARAS DIVERSAS, CONFORME INFORMAÇÕES JUNTADAS A SEGUIR. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

08/05/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2017, 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FACULTO À AUTORA O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA REQUERER A CITAÇÃO DA UNIÃO...

04/05/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSO PARA DECISÃO

06/04/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO

06/04/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / AGU

14/03/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMADO PELO PRAZO DE 10 DIAS

24/02/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/02/2017, 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 17:40

INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2017, 10:09

Ato ordinatório

•21/06/2021, 11:28

Ato ordinatório

•26/03/2021, 17:21