Cumprimento de sentença 0004903-73.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.612,25

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE DANIEL DAMAZIO DOS SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE DANIEL DAMAZIO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:53

Juntada de manifestação

12/04/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 09:49

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 11:09

Outras Decisões

28/10/2021, 11:09

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:14

Juntada de manifestação

25/10/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 23:10

Juntada de Certidão

20/10/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 23:10

Outras Decisões

20/10/2021, 23:10

Todas as movimentações(243)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:53

Juntada de manifestação

12/04/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 09:49

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2022, 09:49

Decisão

•28/10/2021, 11:09

24/03/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 11:09

Outras Decisões

28/10/2021, 11:09

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:14

Juntada de manifestação

25/10/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 23:10

Juntada de Certidão

20/10/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 23:10

Outras Decisões

20/10/2021, 23:10

Conclusos para decisão

20/10/2021, 08:43

Juntada de documentos diversos

20/10/2021, 08:43

Juntada de documentos diversos

05/10/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DANIEL DAMAZIO DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004903-73.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE DANIEL DAMAZIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE DANIEL DAMAZIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 12:39

Juntada de volume

16/06/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

24/08/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:48

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

12/02/2020, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

12/02/2020, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

05/02/2020, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

05/02/2020, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação - fho

05/02/2020, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação - fho

05/02/2020, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

16/01/2020, 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

16/01/2020, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2020, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2020, 10:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO FL. 115

15/01/2020, 17:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO FL. 115

15/01/2020, 17:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - BBP

20/11/2019, 10:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - BBP

20/11/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BBP

19/11/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BBP

19/11/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - BBP

19/11/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - BBP

19/11/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

06/09/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

06/09/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

06/09/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

06/09/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ICSS

05/07/2019, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ICSS

05/07/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

26/06/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

26/06/2019, 13:20

TRANSITO EM JULGADO EM

26/06/2019, 13:20

TRANSITO EM JULGADO EM

26/06/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NSM

03/04/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NSM

03/04/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

13/02/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

13/02/2019, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

30/01/2019, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

30/01/2019, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RSG

08/11/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RSG

08/11/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

04/10/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

04/10/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jsf

01/10/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jsf

01/10/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - jsf

01/10/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - jsf

01/10/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA - bbp

30/04/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - bbp

30/04/2018, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - css

08/02/2018, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - css

08/02/2018, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

13/12/2017, 09:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

13/12/2017, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

11/10/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

11/10/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

11/10/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

11/10/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

10/10/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

10/10/2017, 14:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LCP

20/09/2017, 12:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LCP

20/09/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

20/09/2017, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

20/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Autos retirados da secretaria em 08/09/2017 - jsg

06/09/2017, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Autos retirados da secretaria em 08/09/2017 - jsg

06/09/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BBP

28/08/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BBP

28/08/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - BBP

28/08/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - BBP

28/08/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA - bbp

23/08/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA - bbp

23/08/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bbp

23/08/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bbp

23/08/2017, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

02/06/2016, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

02/06/2016, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BBP

13/04/2016, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BBP

13/04/2016, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

13/04/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

13/04/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

08/04/2016, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

08/04/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

05/02/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

05/02/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

15/01/2016, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

15/01/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jrn

12/01/2016, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jrn

12/01/2016, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - jrn

12/01/2016, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - jrn

12/01/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

07/01/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

07/01/2016, 11:00

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 17:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

25/11/2015, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

25/11/2015, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - fho

25/11/2015, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - fho

25/11/2015, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

09/10/2015, 08:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

09/10/2015, 08:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - BBP

06/08/2015, 15:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - BBP

06/08/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

06/08/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

06/08/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

30/07/2015, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

30/07/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

27/04/2015, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

27/04/2015, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

20/03/2015, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

20/03/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

06/03/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

06/03/2015, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

05/11/2013, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

05/11/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspensão ordenada prazo: 180 dias - SCO

29/10/2013, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspensão ordenada prazo: 180 dias - SCO

29/10/2013, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sco

23/10/2013, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sco

23/10/2013, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - DAS

16/08/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - DAS

16/08/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

12/07/2013, 07:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

12/07/2013, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

10/07/2013, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

10/07/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

10/07/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

10/07/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia da certidão e da ementa do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.029903-7. - mcs

10/07/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia da certidão e da ementa do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.029903-7. - mcs

10/07/2013, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2007.01.00.029903-7/BA - mpm

10/10/2008, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2007.01.00.029903-7/BA - mpm

10/10/2008, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

02/10/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

02/10/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

02/10/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

02/10/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

22/09/2008, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

22/09/2008, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

22/08/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

22/08/2008, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere pedido da exequente e determina sua intimação para regularizar o polo passivo do feito, em vinte dias - mpm

22/08/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere pedido da exequente e determina sua intimação para regularizar o polo passivo do feito, em vinte dias - mpm

22/08/2008, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MRL

18/08/2008, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MRL

18/08/2008, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

19/06/2008, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

19/06/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição do exeqüente - fho

19/06/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição do exeqüente - fho

19/06/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

23/05/2008, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

23/05/2008, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

04/03/2008, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

04/03/2008, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente se manifestar em vinte dias - mpm

04/03/2008, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente se manifestar em vinte dias - mpm

04/03/2008, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

03/03/2008, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

03/03/2008, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

14/02/2008, 19:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

14/02/2008, 19:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sam

23/08/2007, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sam

23/08/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

30/07/2007, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

30/07/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

30/07/2007, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

30/07/2007, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

18/06/2007, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

18/06/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

26/04/2007, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

26/04/2007, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de suspensão do feito - mpm

26/04/2007, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de suspensão do feito - mpm

26/04/2007, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

26/04/2007, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

26/04/2007, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

25/04/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

25/04/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

25/04/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

25/04/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

06/02/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

06/02/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CAV

16/11/2006, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CAV

16/11/2006, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exeqüente se manifestar sobre certidão - cav

16/11/2006, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exeqüente se manifestar sobre certidão - cav

16/11/2006, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

18/10/2006, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

18/10/2006, 17:56

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

26/09/2006, 18:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

26/09/2006, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

14/09/2006, 19:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

14/09/2006, 19:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

14/09/2006, 19:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

14/09/2006, 19:26

CITACAO: ORDENADA - mpm

14/09/2006, 19:25

CITACAO: ORDENADA - mpm

14/09/2006, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe inicial e determina citação - mpm

14/09/2006, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe inicial e determina citação - mpm

14/09/2006, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

14/09/2006, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

14/09/2006, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

05/09/2006, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

05/09/2006, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DIR

04/09/2006, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DIR

04/09/2006, 13:44

INICIAL AUTUADA - DIR

04/09/2006, 13:44

INICIAL AUTUADA - DIR

04/09/2006, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2006, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2006, 09:55

Despacho

•20/10/2021, 23:10

Ato ordinatório

•04/10/2021, 12:03