Execução Fiscal 0029119-68.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.201,84

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

FARMA SHOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 19:33

Juntada de Certidão

29/08/2022, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2022, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:59

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 18:17

Todas as movimentações(44)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 19:33

Juntada de Certidão

29/08/2022, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•29/08/2022, 19:33

Decisão

•08/04/2022, 11:30

05/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2022, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:59

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 18:17

Juntada de Certidão

12/01/2022, 18:17

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 18:17

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de FARMA SHOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029119-68.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMA SHOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMA SHOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 12:39

Juntada de volume

16/06/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2020, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - fixados honorarios advocaticios em 10%, cite(m)-se

25/09/2019, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2019, 13:22

INICIAL AUTUADA

16/08/2019, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2019, 13:49

Decisão

•12/01/2022, 18:17