Execução Fiscal 0004920-55.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO GUILHERME LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIME SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 11:58

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:58

Juntada de manifestação

20/12/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 00:02

Juntada de Certidão

16/12/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:01

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME LIMA DE FREITAS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004920-55.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GUILHERME LIMA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GUILHERME LIMA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:14

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 11:58

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:58

Juntada de manifestação

20/12/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 00:02

Juntada de Certidão

16/12/2021, 00:02

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:01

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME LIMA DE FREITAS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004920-55.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GUILHERME LIMA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GUILHERME LIMA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 12:14

Juntada de volume

16/06/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2021, 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Acerca da suspensão dos prazos processuais - 19/03 até 07/09/2020

23/10/2020, 13:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - Suspensão dos prazos processuais

21/07/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/07/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/05/2020, 12:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/04/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 17:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/10/2012, 14:20

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/09/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

12/06/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

02/02/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR..............................................................................................

19/10/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GUILHERME

19/07/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 12:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

14/06/2011, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

23/09/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 15:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

17/09/2010, 14:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/07/2002, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2002, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO FERNANDO CAMPOS

28/06/2002, 13:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/10/2001, 14:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2a.) DE CITACAO

13/06/2001, 19:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DE CITACAO

13/06/2001, 18:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/06/2001, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2001, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2001, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2001, 18:16

INICIAL AUTUADA

11/05/2001, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2001, 15:37