Execução Fiscal 0025176-33.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 320.836,13

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HW SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO MIRANDA MAURICIO DE ABREU

CPF

Reu

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LIGIA CHIARI LIMA MENDES

OAB/PA 19201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:57

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:30

Juntada de consulta

01/08/2023, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

19/04/2023, 21:16

Juntada de manifestação

22/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 11:10

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 10:58

Despacho

•31/07/2023, 17:31

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/09/2023, 13:57

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:30

Juntada de consulta

01/08/2023, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

19/04/2023, 21:16

Juntada de manifestação

22/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 13:51

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:58

Juntada de manifestação

27/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:27

Juntada de documentos diversos

20/06/2022, 16:48

Juntada de consulta

30/05/2022, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 17:49

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/05/2022, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2022, 17:22

Juntada de consulta

19/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão

04/11/2021, 22:13

Juntada de manifestação

20/10/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de HW SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de HELIO MIRANDA MAURICIO DE ABREU em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Conclusos para despacho

29/06/2021, 19:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:30

Juntada de manifestação

17/06/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025176-33.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HW SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HW SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME HELIO MIRANDA MAURICIO DE ABREU LIGIA CHIARI LIMA MENDES - (OAB: PA19201) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025176-33.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HW SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HW SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME HELIO MIRANDA MAURICIO DE ABREU LIGIA CHIARI LIMA MENDES - (OAB: PA19201) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 12:03

Juntada de volume

16/06/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2021, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2021, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2021, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/02/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 19:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2016, 15:12

OFICIO EXPEDIDO - À CEF

04/11/2016, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2016, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. TRAV. RUI BARBOSA 1242 SALA 407 NAZARE

16/06/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2016, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

15/12/2015, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 20:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 20:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

11/11/2015, 20:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 23/09/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 179 DE 24/09/15

24/09/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/09/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE JUNTADA (PENHORA)

15/09/2015, 14:16

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

15/09/2015, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 20:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/06/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 12/06/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N.109 DE 15/06/15 - DATA:15/06/2015

15/06/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 15:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/04/2015, 15:51

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

16/04/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. DO EXECUTADO -HELIO MIRANDA MAURICIO DE ABREU (END. TRAV. RUI BARBOSA 1242 SALA 407 NAZARE

24/02/2015, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 20/02/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 35 DE 23/02/15

23/02/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2015, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 18/12/2014

07/01/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 15:15

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/04/2014, 15:56

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/04/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2014, 19:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2014, 19:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2014, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

08/01/2014, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2014, 11:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO FUNCIONARIO VALMIR

16/10/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 19:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2013, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 139 DE 22/07/2013

22/07/2013, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/07/2013, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/07/2013, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/07/2013, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2013, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Movimentação excluída em 17/07/2013 por PA32903 -

17/05/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 20:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 20:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 20:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 17:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2013, 17:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2012, 22:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2012, 12:40

INICIAL AUTUADA

04/10/2012, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2012, 12:40

Despacho

•20/01/2023, 13:51

Decisão

•19/05/2022, 17:22

Despacho

•21/09/2021, 17:46