Execução Fiscal 0018322-68.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.845,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIO GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

ECEL EMPRESA COMERCIAL ESCOLAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:58

Juntada de manifestação

15/04/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 11:13

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:13

Processo Desarquivado

10/04/2025, 10:52

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de ECEL EMPRESA COMERCIAL ESCOLAR LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de HELIO GONCALVES TEIXEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:30

Todas as movimentações(62)

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:58

Juntada de manifestação

15/04/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2025, 11:13

Ato ordinatório

•10/04/2025, 11:13

10/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 11:13

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:13

Processo Desarquivado

10/04/2025, 10:52

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de ECEL EMPRESA COMERCIAL ESCOLAR LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de HELIO GONCALVES TEIXEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018322-68.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO GONCALVES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECEL EMPRESA COMERCIAL ESCOLAR LTDA - EPP HELIO GONCALVES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018322-68.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO GONCALVES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECEL EMPRESA COMERCIAL ESCOLAR LTDA - EPP HELIO GONCALVES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 08:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2018, 07:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2018, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2018, 17:08

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/06/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2015, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/01/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2013, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2013, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2012, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2012, 12:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 11:37

PROCESSO DIGITALIZADO

30/04/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2012, 13:49

Despacho

•26/01/2022, 13:14

Despacho

•04/04/2019, 15:59

Ato ordinatório

•12/03/2019, 15:34

Despacho

•01/06/2017, 11:27

Ato ordinatório

•08/01/2015, 17:49

Certidão

•24/07/2013, 15:15

Decisão

•24/07/2013, 15:14

Certidão

•18/07/2013, 14:08

Ato ordinatório

•30/10/2012, 15:45

Despacho

•14/05/2012, 16:04