Apelação Criminal 0002793-36.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJAP

Partes do Processo

JOAO VICENTE FREITAS

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:07

Decorrido prazo de JOAO VICENTE FREITAS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:59

Juntada de documentos diversos migração

16/06/2021, 11:57

Juntada de documentos diversos migração

16/06/2021, 11:50

Juntada de documentos diversos migração

16/06/2021, 11:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/05/2021, 17:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2020, 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/04/2020, 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

24/04/2020, 14:17

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:07

Decorrido prazo de JOAO VICENTE FREITAS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:08

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:08

18/06/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:59

Juntada de documentos diversos migração

16/06/2021, 11:57

Juntada de documentos diversos migração

16/06/2021, 11:50

Juntada de documentos diversos migração

16/06/2021, 11:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/05/2021, 17:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2020, 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/04/2020, 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

24/04/2020, 14:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

23/04/2020, 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

07/04/2020, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2018, 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

20/11/2018, 17:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

20/11/2018, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

20/11/2018, 14:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

07/11/2018, 19:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/12/2017, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

14/12/2017, 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

13/12/2017, 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385778 PARECER (DO MPF)

13/12/2017, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

13/12/2017, 13:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/12/2017, 19:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

06/12/2017, 18:00

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 17:29

VOLUME

•16/06/2021, 11:57