Execução Fiscal 0006245-66.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2008

Valor da Causa

R$ 1.387.296,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDWIGES GONTIJO CAETANO

CPF

Reu

PROJEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/09/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:52

Juntada de manifestação

30/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 14:15

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 14:39

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:17

Juntada de manifestação

02/12/2021, 18:26

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoramente

01/09/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:52

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 15:20

Despacho

•26/04/2023, 15:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 14:15

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 14:39

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:17

Juntada de manifestação

02/12/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de EDWIGES GONTIJO CAETANO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de PROJEL LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006245-66.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDWIGES GONTIJO CAETANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDWIGES GONTIJO CAETANO PROJEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006245-66.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDWIGES GONTIJO CAETANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDWIGES GONTIJO CAETANO PROJEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2021, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 19:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2019, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 01/07/2019

02/07/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/06/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2019, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2015, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

01/08/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/06/2014, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2013, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

28/01/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/04/2012, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

29/02/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

29/02/2012, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2010, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2010, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/02/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 13:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 13:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 12:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

04/09/2009, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2009, 17:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2009, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2008, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2008, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 11:43

INICIAL AUTUADA - (2ª)

29/02/2008, 12:31

INICIAL AUTUADA

29/02/2008, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2008, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2008, 14:16

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•28/08/2020, 18:56

Ato ordinatório

•04/11/2019, 19:41

Despacho

•11/10/2018, 14:51

Despacho

•29/05/2018, 11:42

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:12

Documentos Diversos

•12/07/2016, 13:08

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:34

Despacho

•27/05/2015, 18:20

Ato ordinatório

•09/06/2014, 00:50

Ato ordinatório

•09/06/2014, 00:35

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:40

Decisão

•22/07/2013, 13:57

Todos os documentos(26)

Despacho

•31/08/2023, 15:20

Despacho

•26/04/2023, 15:32

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•28/08/2020, 18:56

Ato ordinatório

•04/11/2019, 19:41

Despacho

•11/10/2018, 14:51

Despacho

•29/05/2018, 11:42

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:12

Documentos Diversos

•12/07/2016, 13:08

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:34

Despacho

•27/05/2015, 18:20

Ato ordinatório

•09/06/2014, 00:50

Ato ordinatório

•09/06/2014, 00:35

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:40

Decisão

•22/07/2013, 13:57

Certidão

•26/02/2013, 18:58

Certidão

•29/11/2012, 00:26

Decisão

•30/10/2012, 18:28

Certidão

•20/07/2012, 14:52

Decisão

•29/02/2012, 14:02

Certidão

•24/10/2011, 18:27

Ato ordinatório

•26/08/2011, 00:17

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:09

Despacho

•08/04/2010, 15:25

Despacho

•21/01/2010, 13:24

Despacho

•21/01/2010, 13:24