Execução Fiscal 0006604-37.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.850,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CRAAC

Terceiro

JORGE LUIZ DE SOUZA PIMENTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 13:46

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:44

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:33

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 19:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE SOUZA PIMENTA JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:17

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:36

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:36

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 13:46

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:44

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:33

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 19:12

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 16:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE SOUZA PIMENTA JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:17

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:36

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 09:19

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE SOUZA PIMENTA JUNIOR em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Juntada de manifestação

30/06/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006604-37.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: JORGE LUIZ DE SOUZA PIMENTA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ DE SOUZA PIMENTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR PARCELAMENTO

11/09/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 04/07/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/07/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 122 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 3. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 4. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 5. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 6. INTIMEM-SE.

04/07/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/07/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/05/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO CRA/AC

30/04/2019, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

20/03/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:06

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/02/2019, 15:20

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

18/02/2019, 08:44

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/02/2019, 08:44

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/02/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2019, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-AC

24/01/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRA

10/12/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2018, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE GRANDE PARTE DAS EXECUÇÕES FISCAIS DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS SÃO EXTINTAS EM RAZÃO DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO LOGO APOS REALIZADA ALGUMA INDISPONIBILIDADE PELO JUIZO, SEJA DE VALORES OU VEICULOS, ENTENDO QUE PROPORCIONAR A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO RESULTARIA EM ECONOMIA E CELERIDADE E PRESTIGIARIA O PAGAMENTO VOLUNTARIO. DESTA FORMA, INTIMEM-SE AS PARTES, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO. DEIXO PARA ANALISAR OS PEDIDOS DE BACENJUD E RENAJUD, APOS O RESULTADO DE CONCILIAÇÃO.

27/11/2018, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

19/10/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO.

10/08/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRA/AC

31/07/2018, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM DESBLOQUEIO BACENJUD REALIZADO

20/07/2018, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO VIA BACENJUD

20/07/2018, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES....

20/07/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE DECLARAÇÃO

18/07/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2018, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BLOQUEIO

30/04/2018, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD POSITIVO E RENAJUD NEGATIVO

13/04/2018, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAS E PESQUISAS

19/03/2018, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO TRANSCORREU SEM PAGAMENTO EM 21/02/2018

13/03/2018, 08:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2018, 09:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

02/02/2018, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2018, 12:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2018, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

24/01/2018, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2017, 14:49