Execução Fiscal 0002002-39.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2005

Valor da Causa

R$ 53.958,14

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILBERTO MELO DA GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHONATA GONCALVES MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 09:46

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 10:55

Juntada de Certidão

21/07/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2024, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:16

Juntada de manifestação

15/04/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2024, 15:29

Juntada de Certidão

14/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:23

Processo Desarquivado

29/02/2024, 12:23

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 09:46

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 10:55

Juntada de Certidão

21/07/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2024, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2024, 11:35

Documentos

Sentença Tipo B

•21/07/2024, 11:35

Despacho

•14/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:16

Juntada de manifestação

15/04/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2024, 15:29

Juntada de Certidão

14/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:23

Processo Desarquivado

29/02/2024, 12:23

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:38

Arquivado Provisoramente

29/07/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:13

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

03/01/2022, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:31

Decorrido prazo de GILBERTO MELO DA GAMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002002-39.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO MELO DA GAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO MELO DA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 13:20

Juntada de volume

16/06/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

18/01/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/07/2017, 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2017, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/03/2017, 17:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

28/03/2017, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/11/2016, 13:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

16/11/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/05/2016, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2373

19/05/2016, 13:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/05/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/12/2013, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/03/2012, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 07:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

01/12/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/11/2011, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2011, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2011, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

19/04/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2011, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2010, 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2010, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2010, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

06/07/2010, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2010, 17:56

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2010, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2010, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 17:53

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2010, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2010, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

18/01/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RRT. POR

22/09/2009, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2009, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Instância - e-DJF1 nº 101

05/06/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/05/2009, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

23/04/2009, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

29/01/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2009, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2008, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR GUILHERME

06/08/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/05/2008, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2008, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GUILHERME

11/12/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2007, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS PELA SECRETARIA DA 7ª VARA À FAZENDA NACIONAL

22/06/2006, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2006, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO NEWTON DA PROCURADORIA DA FN

12/01/2006, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2005, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2005, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2005, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2005, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2005, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2005, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2005, 18:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2005, 15:39

INICIAL AUTUADA

18/03/2005, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2005, 14:56

Despacho

•06/05/2022, 16:13