Execução Fiscal 0005840-39.2013.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.064,67

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CERAMICA ALTEROSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 13:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:21

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:43

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 17:50

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:40

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 13:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:21

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:21

Documentos

Sentença Tipo A

•07/06/2022, 16:21

Ato ordinatório

•09/03/2022, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:43

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 17:50

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 10:39

Decorrido prazo de CERAMICA ALTEROSA LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005840-39.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CERAMICA ALTEROSA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA ALTEROSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/05/2021, 10:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/05/2021, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO AUTORIZADO

31/08/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

29/08/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

29/06/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2018, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2018, 08:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

10/11/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 18:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/07/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

24/03/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2015, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

24/04/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2015, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2015, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 16:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/01/2015, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2015, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2014, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/12/2014, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/12/2014, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/12/2014, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

02/12/2014, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2014, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2014, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR BIANO

06/06/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2014, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 17:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/05/2014, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2013, 12:21

INICIAL AUTUADA

03/12/2013, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

02/12/2013, 12:04

Ato ordinatório

•14/09/2021, 10:39