Execução Fiscal 0004190-20.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 702,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

PLAMHEG - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO E

Terceiro

PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MIRANDA BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/04/2026, 14:41

Juntada de Informação

16/04/2026, 14:40

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:40

Juntada de Informação

20/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 12:58

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:18

Juntada de apelação

26/08/2025, 09:42

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/04/2026, 14:41

Juntada de Informação

16/04/2026, 14:40

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:40

Juntada de Informação

20/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 12:58

Decisão

•22/08/2025, 14:17

20/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 12:58

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:18

Juntada de apelação

26/08/2025, 09:42

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:17

Juntada de Certidão

22/08/2025, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:40

Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:15

Juntada de Certidão

05/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:06

Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Juntada de embargos de declaração

13/12/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 19:12

Juntada de Certidão

05/12/2024, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Juntada de embargos de declaração

19/10/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 10:20

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:21

Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 11:07

Juntada de Certidão

04/05/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 07:57

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:07

Juntada de petição intercorrente

29/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 08:45

Juntada de certidão

16/12/2022, 08:44

Juntada de certidão

08/12/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 13:45

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 12:51

Juntada de Certidão

22/08/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 23/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:53

Juntada de Certidão

02/05/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

02/05/2022, 10:12

Juntada de certidão

06/04/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:52

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 17:29

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004190-20.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 13:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/05/2021, 10:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/05/2021, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/04/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

09/11/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

09/11/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2018, 12:16

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

05/10/2018, 14:21

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

05/10/2018, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/05/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR:

07/12/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

10/11/2017, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/10/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

18/08/2017, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/01/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

30/09/2016, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/04/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/04/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/02/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2015, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2015, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

21/11/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2014, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2014, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2014, 10:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2014, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2014, 09:43

INICIAL AUTUADA

13/08/2014, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2014, 10:18

Ato ordinatório

•05/05/2025, 18:06

Ato ordinatório

•05/05/2025, 18:06

Sentença Tipo B

•05/12/2024, 19:12

Ato ordinatório

•11/10/2023, 10:20

Ato ordinatório

•11/10/2023, 10:20

Ato ordinatório

•04/05/2023, 07:57

Ato ordinatório

•04/05/2023, 07:57

Despacho

•07/12/2022, 13:45

Despacho

•22/08/2022, 19:46

Ato ordinatório

•02/05/2022, 10:16

Despacho

•19/01/2022, 18:39

Ato ordinatório

•14/09/2021, 11:04