Execução Fiscal 0006955-57.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 72.869,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CREDSYSTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

23/05/2025, 19:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Juntada de manifestação

15/04/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:17

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:17

Processo Desarquivado

10/04/2025, 16:11

Juntada de exceção de pré-executividade

14/11/2024, 15:00

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de CREDSYSTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:34

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

23/05/2025, 19:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Juntada de manifestação

15/04/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2026, 20:47

Sentença Tipo B

•29/04/2026, 20:47

10/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:17

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:17

Processo Desarquivado

10/04/2025, 16:11

Juntada de exceção de pré-executividade

14/11/2024, 15:00

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de CREDSYSTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006955-57.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CREDSYSTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREDSYSTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/04/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/06/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/06/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2011, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B 26

13/10/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 12/02/2007

21/02/2007, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2006, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/09/2006, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

20/07/2006, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 18:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2006, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2006, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2006, 18:42

Ato ordinatório

•10/04/2025, 16:17

Ato ordinatório

•10/04/2025, 16:17

Despacho

•26/01/2022, 13:14

Despacho

•17/01/2018, 13:33

Certidão

•08/09/2016, 17:16

Decisão

•08/09/2016, 17:15

Despacho

•04/08/2015, 16:22

Despacho

•31/03/2015, 17:44

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:53

Certidão

•04/06/2012, 00:54

Decisão

•04/06/2012, 00:53

Certidão

•31/05/2012, 16:27

Despacho

•14/09/2011, 18:55

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•29/04/2026, 20:47

Sentença Tipo B

•29/04/2026, 20:47

Ato ordinatório

•10/04/2025, 16:17

Ato ordinatório

•10/04/2025, 16:17

Despacho

•26/01/2022, 13:14

Despacho

•17/01/2018, 13:33

Certidão

•08/09/2016, 17:16

Decisão

•08/09/2016, 17:15

Despacho

•04/08/2015, 16:22

Despacho

•31/03/2015, 17:44

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:53

Certidão

•04/06/2012, 00:54

Decisão

•04/06/2012, 00:53

Certidão

•31/05/2012, 16:27

Despacho

•14/09/2011, 18:55

Despacho

•28/01/2009, 14:22

Despacho

•28/01/2009, 14:21

Despacho

•28/01/2009, 14:21