Execução Fiscal 0010208-76.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.291.476,32

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MECFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Terceiro

MECFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:04

Juntada de outras peças

04/08/2025, 22:35

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:09

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 08:13

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:13

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2023, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2023, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:29

Todas as movimentações(77)

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:04

Juntada de outras peças

04/08/2025, 22:35

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 13:05

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

•15/07/2025, 11:09

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legal

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Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:09

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 08:13

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:13

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2023, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2023, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 15:52

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 22:11

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2022, 08:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/06/2022, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

04/01/2021, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010208-76.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010208-76.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 18:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 18:00

Juntada de volume

30/12/2020, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2019, 17:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/09/2019, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

12/08/2019, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC POSITIVO PJ

05/08/2019, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 17:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/04/2018, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2018, 16:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

20/02/2018, 21:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2018, 21:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2017, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2017, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

22/05/2017, 11:17

INICIAL AUTUADA

22/05/2017, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2017, 14:21

Ato ordinatório

•27/05/2024, 08:13

Despacho

•31/01/2023, 22:11

Ato ordinatório

•12/05/2021, 09:13