Execução Fiscal 0006919-36.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 21.913,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS JOSE ARANTES ESTEVES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 12:54

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 13:36

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:30

Processo Desarquivado

04/07/2025, 17:06

Arquivado Provisoramente

25/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARANTES ESTEVES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006919-36.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS JOSE ARANTES ESTEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOSE ARANTES ESTEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:27

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 12:54

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 13:36

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•13/09/2025, 12:54

Ato ordinatório

•08/07/2025, 15:30

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legal

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08/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:30

Processo Desarquivado

04/07/2025, 17:06

Arquivado Provisoramente

25/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARANTES ESTEVES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006919-36.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS JOSE ARANTES ESTEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOSE ARANTES ESTEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 03/05/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/05/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 78 - FLS. 46/47: MANTENHA-SE A INDISPONIBILIDADE RENAJUD FL. 41, EM FACE DO CREDITO ESTAR EM EXIGIBILIDADE À ÉPOCA DE SUA PENHORA, VEZ QUE TENDO SIDO A EFETIVAÇÃO DO PARCELAMENTO, INFORMADO PELA EXEQUENTE EM 14/11/2017, POSTERIOR AOS BLOQUEIOS. 2. APÓS, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 3. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 4. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 5. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 6. INTIMEM-SE.

04/05/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

07/03/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE A INDISPONIBILIDADE RENAJUD DE FL... EM FACE DO CRÉDITO ESTAR EM EXIGIBILIDADE À ÉPOCA DE SUA PENHORA......APÓS SUSPENDA-SE ...POR 10 MESES....DECORRIDO...NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO SUSOPENDAM-SE POR 1 ANO...AO FINAL, INERTE O EXEQUEBNTE, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE...

07/03/2018, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo a suspensao do presente feito

21/02/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

25/01/2018, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO

11/01/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/11/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 176, DISPONIBILIZADO EM 25/09/2017, PUBLICADO EM 26/09/2017 -A PARTE EXEQUENTE REQUER, ÀS FLS. 37/39, A RESTRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO PLACA MZT9500, BEM COMO O LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO, COM A UTILIZAÇÃO DO RENAJUD. 2. NO ENTANTO, OBSERVE QUE O REFERIDO VEÍCULO JÁ ENCONTRA-SE INDISPONILIZADO À FL. 22.3. DESSA FORMA, DEFIRO SOMENTE A RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO E DE CIRCULAÇÃO DO MESMO VEÍCULO, PLACA MZT9500, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO EXECUTADO CARLOS JOSÉ ARANTES ESTEVES, A MEDIDA DEFERIDA SERA EFETIVADA PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 5. INTIME-SE.

28/09/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2017, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM RENAJUD POSITIVO.

12/09/2017, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

12/06/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 09:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

02/05/2017, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

02/05/2017, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

20/03/2017, 12:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

16/02/2017, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO RETRO, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO EM FL. 23...

18/10/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - SOBRE APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016

20/07/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/07/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016...

01/07/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/04/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 50, DISPONIBILIZADO EM 15/03/2016, PUBLICADO EM 16/03/2016 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, EM NOME DO (S) EXECUTADO (S).

15/03/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/03/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 15:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

19/02/2016, 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2016, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2015, 17:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS (...)

27/11/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/11/2015, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 12:07

Despacho

•25/10/2021, 12:14