Execução Fiscal 0001998-89.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.658,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIA MUNIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/05/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:15

Despacho

12/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/01/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/01/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA MUNIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/05/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 15:29

12/05/2025, 16:15

Despacho

12/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/01/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/01/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA MUNIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001998-89.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA MUNIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MUNIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de volume

15/06/2021, 12:36

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 08:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/08/2018, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 13:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/05/2018, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 09:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2018, 12:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta de citação, via correios, com aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 13:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2017, 16:32

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/08/2017, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2016, 17:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 17:21