Execução Fiscal 0001370-63.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.899,66

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 22:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/01/2024, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:04

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:43

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

09/10/2023, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:52

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 15:52

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 22:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/01/2024, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/10/2023, 15:52

Despacho

•16/06/2021, 12:47

07/11/2023, 02:04

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:43

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

09/10/2023, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:52

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 17:08

Processo Desarquivado

02/10/2023, 17:07

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:33

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:24

Juntada de manifestação

18/06/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001370-63.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

16/06/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:56

Juntada de capa

16/06/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/08/2019, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2018, 11:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/08/2018, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2018, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2018, 09:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/12/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/11/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/11/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

11/10/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2017, 10:09

INICIAL AUTUADA

29/09/2017, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/09/2017, 13:58