Execução Fiscal 0023158-03.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.426,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JAMES PEDROSO SALOMAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 00:44

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:33

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:08

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 13:40

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 16:42

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 13:13

Juntada de petição intercorrente

04/05/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:53

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 00:44

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:33

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•20/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

•07/03/2025, 13:13

20/03/2025, 17:08

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 13:40

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 16:42

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 13:13

Juntada de petição intercorrente

04/05/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:53

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:37

Juntada de petição intercorrente

18/04/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 15:14

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:14

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de JAMES PEDROSO SALOMAO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023158-03.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JAMES PEDROSO SALOMAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMES PEDROSO SALOMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2020, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2018, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 15:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/08/2018, 11:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

27/07/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2017, 14:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/02/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/10/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 27/07/2015

24/07/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2015, 17:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2014, 14:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/09/2014, 13:59

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

22/07/2014, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2014, 13:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/03/2014, 12:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013

01/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/03/2013, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2011, 14:02

INICIAL AUTUADA

16/12/2011, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 16:43

Ato ordinatório

•07/03/2025, 13:13

Despacho

•26/04/2024, 14:53

Decisão

•10/04/2024, 15:14

Decisão

•16/11/2023, 16:37