Execução Fiscal 0004258-63.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

R$ 18.865,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE XAVIER SERRAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 10:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 10:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE XAVIER SERRAO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004258-63.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE XAVIER SERRAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE XAVIER SERRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 12:19

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

10/06/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/06/2020, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 16:54

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 10:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 10:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE XAVIER SERRAO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/06/2021, 00:00

21/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004258-63.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE XAVIER SERRAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE XAVIER SERRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 12:19

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

10/06/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/06/2020, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 56 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/03/2019

27/03/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/03/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN MANIFESTA-SE SOBRE PRESCRIÇÃO

05/11/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 08:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

13/12/2011, 16:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

05/12/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

10/08/2011, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MAIO 2011

12/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

03/03/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2010, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2010, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2010, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ZE ROBERTO

15/12/2009, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2009, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

04/12/2009, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

03/11/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/06/2009, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2009, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

12/06/2009, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/11/2008, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO BACEN JUD.

12/11/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS

12/11/2008, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2008, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

02/07/2008, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇAO EXECUTADA

02/07/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO E-DJF1 091, DE 26.05.08

29/05/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PARA PUBLICAR EM 21.05.08

21/05/2008, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DO EXECUTADO

20/05/2008, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/05/2008, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

28/02/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

28/02/2008, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1762/2007

11/12/2007, 08:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1762/2007

15/10/2007, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

26/09/2007, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

25/09/2007, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

31/08/2007, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2007, 11:17

INICIAL AUTUADA

31/08/2007, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/08/2007, 14:45