Execução Fiscal 0016821-43.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 74.490,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE MAURO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

LUCIMARA MARIA MARTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/08/2025, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/07/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/07/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/07/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/06/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:28

Despacho

19/05/2025, 19:28

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 02:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 14:10

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição

08/08/2025, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/07/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/07/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/07/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 19:28

OUTROS

•08/07/2024, 14:35

15/07/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/06/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:28

Despacho

19/05/2025, 19:28

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 02:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 14:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 14:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

15/03/2024, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2024, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 09:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/11/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2023, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2023, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2023, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2023, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2023, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

03/03/2023, 09:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2023, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 17:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 17:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2022, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 10:10

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

22/09/2022, 10:02

Juntado(a) - Petição inicial

22/09/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:09

Juntado(a) - Decisão

12/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2021, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURO NOGUEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 08:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016821-43.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MAURO NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 16:58

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2019, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

12/08/2013, 18:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/08/2013, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

17/05/2013, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2013, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 15:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2012, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 13:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

18/05/2012, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 15:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2012, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/04/2012, 13:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2012, 15:25

OUTROS

•08/03/2024, 17:03

OUTROS

•07/12/2023, 09:46

OUTROS

•21/11/2023, 08:28

OUTROS

•23/02/2023, 17:19