Execução Fiscal 0023126-60.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2004

Valor da Causa

R$ 11.286,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE SOUZA FRUGOLI

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:26

Arquivado Provisoramente

20/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA FRUGOLI em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023126-60.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE SOUZA FRUGOLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE SOUZA FRUGOLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2021, 09:47

Todas as movimentações(107)

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:26

Arquivado Provisoramente

20/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 16:26

Despacho

•16/03/2021, 14:59

16/08/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA FRUGOLI em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023126-60.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE SOUZA FRUGOLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE SOUZA FRUGOLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2021, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 20:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 12:17

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

14/06/2012, 17:15

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2012, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 17:02

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2012, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2011, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2011, 17:38

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/09/2010, 08:17

OFICIO EXPEDIDO

22/09/2010, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 08:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 08:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 13:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2009, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2009, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2008, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2008, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2007, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 27 JUL 06

27/07/2006, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2006, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2006, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2005, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2005, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2005, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/07/2005, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2005, 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/04/2005, 18:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2004, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2004, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 10:08

INICIAL AUTUADA

28/07/2004, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2004, 16:45

Despacho

•03/09/2013, 15:32

Ato ordinatório

•07/08/2013, 18:11

Ato ordinatório

•14/06/2012, 17:02

Despacho

•30/05/2011, 14:03

Despacho

•18/02/2011, 11:39

Despacho

•02/06/2010, 10:42

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/09/2022, 16:26

Despacho

•16/03/2021, 14:59

Despacho

•03/09/2013, 15:32

Ato ordinatório

•07/08/2013, 18:11

Ato ordinatório

•14/06/2012, 17:02

Despacho

•30/05/2011, 14:03

Despacho

•18/02/2011, 11:39

Despacho

•02/06/2010, 10:42

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28

Despacho

•18/01/2010, 08:28