Cumprimento de sentença 0004421-49.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

VILSON SOUZA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA APARECIDA FERREIRA

OAB/MG 152924·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEODORA DA SILVA

OAB/MG 117396·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO AVILA FILHO

OAB/MG 184698·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 12:30

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

13/04/2026, 03:06

Juntada de Petição

12/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/04/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/04/2026, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

10/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 01:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2026 - 6001427-13.2025.4.06.9388/TRF (VILSON SOUZA LIMA)

26/03/2026, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/06/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2025, 09:42

Despacho

30/04/2025, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380013225 processada no TRF6 com o no. 60014271320254069388/TRF (VILSON SOUZA LIMA)

01/03/2025, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380013225 processada no TRF6 com o no. 60014271320254069388/TRF (TEODORA ASSUNCAO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2025, 09:38

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 12:30

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

13/04/2026, 03:06

Juntada de Petição

12/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/04/2026, 09:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 01:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/04/2026, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

10/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 01:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2026 - 6001427-13.2025.4.06.9388/TRF (VILSON SOUZA LIMA)

26/03/2026, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/06/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2025, 09:42

Despacho

30/04/2025, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380013225 processada no TRF6 com o no. 60014271320254069388/TRF (VILSON SOUZA LIMA)

01/03/2025, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380013225 processada no TRF6 com o no. 60014271320254069388/TRF (TEODORA ASSUNCAO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2025, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380013225

24/02/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/02/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/02/2025, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380013225

17/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/10/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:29

Juntada de Petição

08/07/2024, 15:52

Juntada de Petição

08/07/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/06/2024, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 15:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 20:58

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

25/03/2024, 12:16

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

25/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

15/03/2024, 18:27

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

29/11/2023, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/11/2023, 07:35

Recebidos os autos

13/11/2023, 07:35

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

13/11/2023, 07:35

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/11/2023, 07:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/11/2023, 07:35

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

13/11/2023, 07:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2023, 11:04

Juntado(a) - SUBSTABELECIMENTO

10/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 12:56

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de VILSON SOUZA LIMA - CPF: 769.208.606-00 (RECORRENTE) e provido

05/10/2023, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILSON SOUZA LIMA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Juntado(a) - Petição Inicial

02/08/2023, 01:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

06/07/2023, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:26

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

06/07/2023, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2023, 15:26

Juntado(a) - Volume

06/07/2023, 15:25

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O Exmo. Sr. Juiz exarou: Decide a Turma, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

26/07/2019, 13:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/05/2019, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

24/05/2019, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

21/05/2019, 13:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/05/2019, 13:08

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

13/05/2019, 14:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/05/2019, 14:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV

10/05/2019, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2019, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/04/2019, 13:49

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

24/04/2019, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/02/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 13:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/12/2018, 13:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DR. HECTOR

07/12/2018, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - ESCLARECIMENTO

29/10/2018, 15:36

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/10/2018, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/10/2018, 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

19/10/2018, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

25/06/2018, 15:29

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 18:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/04/2018, 18:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO ADV

12/04/2018, 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADVOGADO

27/03/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 16:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/03/2018, 16:37

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

19/03/2018, 16:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/03/2018, 16:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/03/2018, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

23/02/2018, 07:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/02/2018, 13:09

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/02/2018, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/02/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

15/02/2018, 17:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/02/2018, 17:34

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 16:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/01/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

18/12/2017, 14:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/12/2017, 14:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DR. HECTOR

18/12/2017, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERÍCIA DIA 14-12-17

07/12/2017, 12:20

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N° 257-2017 EXPEDIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO INSS DA PERÍCIA MARCADA.

27/11/2017, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 07:30, COM O DR. HECTOR NO JEF.

27/11/2017, 14:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/11/2017, 14:07

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 19:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/09/2017, 19:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

14/08/2017, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2017, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

02/08/2017, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/07/2017, 16:58

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/07/2017, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

11/07/2017, 16:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 17:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/02/2017, 17:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

17/02/2017, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2017, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2017, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/02/2017, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/02/2017, 15:23

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/02/2017, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/02/2017, 15:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 18:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/08/2016, 18:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

16/08/2016, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/07/2016, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/07/2016, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

07/07/2016, 13:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/07/2016, 13:13

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

30/06/2016, 17:21

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

30/06/2016, 17:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2016, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 16:29

OUTROS

•05/10/2023, 16:27