Procedimento Comum Cível 0016833-40.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2005

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

CARGILL SPECIALTIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ

Autor

CARGILL PROLEASE LOCACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

Autor

CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(112)

CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

CARGILL SPECIALTIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ

Autor

CARGILL PROLEASE LOCACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

Autor

CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CARGILL AGRICOLA S/A

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 15:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:32

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de CARGILL PROLEASE LOCACAO DE BENS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de CARGILL SPECIALTIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:59

Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:59

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 15:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:32

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/07/2021, 14:59

17/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de CARGILL PROLEASE LOCACAO DE BENS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de CARGILL SPECIALTIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:59

Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:59

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:06

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 19:46

Juntada de manifestação

18/06/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016833-40.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:39

RECEBIDOS DO TRF

27/01/2020, 10:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/05/2008, 12:16

REMESSA ORDENADA: TRF

09/05/2008, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/04/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2008, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2008, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/02/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/02/2008, 10:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº:117/2008

01/02/2008, 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/01/2008, 16:25

REPLICA APRESENTADA

17/12/2007, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ LEANDRO BETTINI

30/10/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/10/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/08/2007, 09:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/06/2007, 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/04/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

26/04/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/04/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

13/04/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/04/2007, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/04/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2007, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/03/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ RANGELMA BARROS ALMEIDA

23/03/2007, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

15/03/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/01/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/12/2006, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/12/2006, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2006, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/10/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

29/09/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/08/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2006, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2006, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/01/2006, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/01/2006, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2006, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2005, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO N.º 776

09/12/2005, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2005, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2005, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

24/10/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2005, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2005, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2005, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2005, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2005, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2005, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

01/08/2005, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2005, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2005, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2005, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 18:06

INICIAL AUTUADA

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