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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

LUIZ BATISTA LIMA

CPF

Autor

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MOREIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(17)

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA DE CASTRO SOUZA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO SOUZA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA em 10/04/2026 23:59.

Publicado Intimação polo ativo em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de ZAIDA JOSE LUIZ em 25/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(250)