Procedimento Comum Cível 0020778-86.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.769.468,26

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO CUPERTINO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:18

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:18

Decorrido prazo de ANTONIO CUPERTINO DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:40

Juntada de manifestação

01/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/06/2022, 14:59

Juntada de volume

20/06/2022, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/06/2022, 14:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/06/2022, 00:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/03/2022, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2022, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2021, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2021, 14:33

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:18

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:18

Decorrido prazo de ANTONIO CUPERTINO DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:40

Juntada de manifestação

01/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

20/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/06/2022, 14:59

Juntada de volume

20/06/2022, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/06/2022, 14:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/06/2022, 00:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/03/2022, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2022, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2021, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2021, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2021, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2021, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2021, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2021, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2021, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2021, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2020, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2020, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 17:34

TRANSITO EM JULGADO EM

28/09/2020, 17:59

RECEBIDOS DO TRF - .

03/03/2020, 13:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

08/05/2013, 13:28

REMESSA ORDENADA: TRF

08/05/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 13:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/05/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ZAYRA PRISCILLA CORREA MG10.759.408 SSP MG - RUA DOS TIMBIRAS, 3109/BARRO PRETO/SALA 301

06/05/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2013, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2013, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

17/04/2013, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2013, 09:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/03/2013, 16:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/03/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 13:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JUNIA DAMASCENO TOLENTINO PEREIRA MG33892E - RUA TIMBIRAS, 3109/301

13/03/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/02/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2013, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Recebo a apelação da União (fls. 386), nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2. Dê-se ciência às partes desta decisão, no prazo legal. Na oportunidade, já apresentadas as contrarrazões da União (fls. 372), poderá o apelado/autor apresentar as suas. 3. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

05/02/2013, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 09:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/02/2013, 09:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/02/2013, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2013, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

18/01/2013, 18:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS AVIADOS PARA, SANANDO A CONTRADIÇÃO ARGÜIDA, DETERMINAR QUE O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 326/331, PASSE A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA: "B) FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COMPENSAM-SE OS HONORÁRIOS EM IGUAL MONTANTE (ART. 21 DO CPC)." 2. RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR (FLS. 342/368) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3. DÊ-SE VISTA SUCESSIVA DESTA DECISÃO ÀS PARTES, PELO PRAZO LEGAL, DEVENDO A UNIÃO, NESTA OPORTUNIDADE, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. 4. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF-1ª REGIÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E HOMENAGENS DESTE JUÍZO.

18/01/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 10:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/12/2012, 10:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/12/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/12/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JUNIA DAMASCENO TOLENTINO MG33892E - AV BARBACENA, 308

05/12/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/11/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/11/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2012, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2012, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

30/10/2012, 16:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Por tudo quanto exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a União ao pagamento: a) de indenização no montante corresponde à soma das parcelas que a postulante teria auferido a título de salário, incluindo férias e décimo terceiro, acaso não tivesse sido demitido nos idos de 1990, no período compreendido entre 07/12/94 e 17/08/09, utilizando-se como base o primeiro salário percebido após o seu retorno, acrescidos dos índices de correção monetária e de juros aplicados à caderneta de poupança a partir da entrada em vigor desta lei (Lei nº 11.960/09), a ser apurado em liquidação de sentença; b) dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. c) das custas processuais em reembolso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

30/10/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 15:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/09/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JUNIA DAMASCENO TOLENTINO MG33892E - RUA BARBACENA, 308 - BARRO PRETO

21/09/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 18.09.12

17/09/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 18.09.12

17/09/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA: 13/08/2012

10/08/2012, 11:56

REMESSA ORDENADA: TRF

09/08/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA ENVIO DE "PA" PELA UNIÃO.

25/07/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/07/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA: 16/07/2012

13/07/2012, 12:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

11/07/2012, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/06/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SHIRLANDO

23/04/2012, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2012, 13:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. Intime-se a União para que, no prazo de 30 dias, apresente a cópia do processo administrativo relativo ao pedido de anistia do autor. 2. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 dias. 3. Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

19/04/2012, 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2011, 19:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES

29/08/2011, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2011, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2011, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 07.07.11

07/07/2011, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2011, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

05/07/2011, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 12:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

01/06/2011, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2011, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2011, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2011, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

02/05/2011, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2011, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Com base na Lei 1.060/50, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Cite-se a União, intimando-a a especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, indicando com precisão a sua finalidade. 3. Decorrido o prazo de defesa, dê-se vista à parte autora, para, se quiser, impugnar a contestação e especificar provas, indicando com precisão a finalidade. Cite-se. Intime-se. Publique-se.

29/04/2011, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2011, 13:32

INICIAL AUTUADA

26/04/2011, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2011, 12:23