Execução Fiscal 0005331-24.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.816,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO EMILIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:20

Transitado em Julgado

15/07/2025, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/07/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2025, 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 00:55

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/04/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 07:47

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:20

Transitado em Julgado

15/07/2025, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/07/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2025, 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2025, 00:46

01/07/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 00:55

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/04/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 07:47

Despacho

07/04/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2024, 08:01

Juntado(a)

02/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:10

Juntada de certidão

18/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 18:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 15:46

Juntado(a) - Decisão

01/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2022, 09:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2022, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2022, 08:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO EMILIO DIAS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 00:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2021, 00:11

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 17.06

16/07/2021, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - REGULARIZAÇÃO DE FASE REMETIDA PUBLICAÇÃO EM 16.6

16/07/2021, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO(S): RAIMUNDO EMILIO DIAS, CPF: 596.404.056-04 VALOR DO DÉBITO: R$31.026,88 - pendente de atualização NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nº 1893579 FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria da 23ª Vara/MG, tramita o processo supramencionado, e, pelo presente edital, INTIMA o(s) EXECUTADO(S) do BLOQUEIO/PENHORA do(s) valor(es) de R$1.212,65 (mil duzentos e doze reais e sessenta e cinco centavos), da(s) conta(s) dos Banco(s): BANCO DO BRASIL, nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, cientificando-o(s) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos à execução, caso queira(m), sob pena de se presumirem aceitos pelo(a) mesmo(a) como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) Exequente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 - 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital. Belo Horizonte, 22/03/2021. LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/MG Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. EXECUÇÃO FISCAL n.º 5331-24.2012.4.01.3800

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/06/2021, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio SISBAJUD

16/11/2020, 20:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 19:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

02/02/2018, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

07/05/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

27/02/2015, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/02/2015, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2015, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 15:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2015, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2014, 18:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2014, 18:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/12/2014, 18:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2014, 18:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/09/2014, 14:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA.

05/05/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 15:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

13/12/2013, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2013, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

26/04/2013, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2013, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

14/05/2012, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 13:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2012, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 07:47

OUTROS

•15/02/2022, 08:05

OUTROS

•24/11/2021, 11:01