Execução Fiscal 0040444-12.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2011

Valor da Causa

R$ 35.938,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DRD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA CANDIDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:30

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de DRD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CANDIDO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:01

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:36

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:30

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:54

Despacho

•15/07/2021, 10:03

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de DRD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CANDIDO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:01

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040444-12.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE OLIVEIRA CANDIDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE OLIVEIRA CANDIDO DRD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040444-12.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE OLIVEIRA CANDIDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE OLIVEIRA CANDIDO DRD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/04/2021, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

01/12/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2016, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 15:49

OFICIO EXPEDIDO

23/04/2014, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 07:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/04/2013, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

08/04/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2012, 08:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2011, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO

28/07/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/07/2011, 15:28

Despacho

•10/04/2017, 13:59

Ato ordinatório

•17/11/2016, 15:06

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:49

Despacho

•07/04/2014, 16:39

Despacho

•17/07/2013, 14:50

Despacho

•22/04/2013, 10:55

Ato ordinatório

•21/03/2013, 17:55

Despacho

•29/11/2012, 15:05

Ato ordinatório

•13/03/2012, 18:17

Despacho

•05/08/2011, 14:28