Recurso Especial 0005978-60.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF1
3° Grau
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Data de Distribuição
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Partes do Processo
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA
CNPJ
00.***.***.0001-71
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Autor
APLA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP
CNPJ
37.***.***.0001-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/04/2023, 15:03
Transitado em Julgado em 12/04/2023
12/04/2023, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023
16/03/2023, 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/03/2023, 20:06
Conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA e provido
15/03/2023, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023
15/03/2023, 16:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
10/03/2023, 13:57
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2263737)
10/03/2023, 13:57
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
10/03/2023, 10:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023
10/03/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/03/2023, 18:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023
09/03/2023, 17:10
Conheço do agravo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA para determinar sua autuação como Recurso Especial
09/03/2023, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
07/03/2023, 11:38
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
07/03/2023, 11:30
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/04/2023, 15:03
Transitado em Julgado em 12/04/2023
12/04/2023, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023
16/03/2023, 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/03/2023, 20:06
Conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA e provido
15/03/2023, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023
15/03/2023, 16:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
10/03/2023, 13:57
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2263737)
10/03/2023, 13:57
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
10/03/2023, 10:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023
10/03/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/03/2023, 18:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023
09/03/2023, 17:10
Conheço do agravo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA para determinar sua autuação como Recurso Especial
09/03/2023, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
07/03/2023, 11:38
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
07/03/2023, 11:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/03/2023, 19:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
06/03/2023, 15:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/12/2022, 09:06
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/12/2022, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
02/12/2022, 12:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/03/2023, 16:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/03/2023, 17:10