Apelação / Remessa Necessária 0016596-43.2013.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PNEU FORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE EVELYN CAVALCANTE DE AZEVEDO

Representa: Réu

JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS

OAB/AM 3311·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO

OAB/AM 2601·CPF·Representa: Réu

CHRYSSE MONTEIRO CAVALCANTE

Representa: Réu

BRUNO BENEVIDES FERREIRA

OAB/AM 8632·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MONIQUE EVELYN CAVALCANTE DE AZEVEDO

Representa: Réu

JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS

OAB/AM 3311·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO

OAB/AM 2601·CPF·Representa: Réu

CHRYSSE MONTEIRO CAVALCANTE

Representa: Réu

BRUNO BENEVIDES FERREIRA

OAB/AM 8632·CPF·Representa: Réu

ATILA DE OLIVEIRA DENYS

OAB/AM 3312·CPF·Representa: Réu

AMADEU ALAKRA NETO

CPF·Representa: Réu

ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO

CPF·Representa: Réu

ALLINE DA SILVA MARTINS

Representa: Réu

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS

OAB/AM 6681·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ROTHER

OAB/AM 319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/08/2021, 20:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/08/2021, 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/08/2021, 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/08/2021, 13:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915451 CONTRA-RAZOES

01/07/2021, 15:35

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESC

18/06/2021, 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909255 RECURSO ESPECIAL

18/02/2021, 13:38

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 15:47

Decisão

•06/12/2023, 18:20

03/09/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/08/2021, 20:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/08/2021, 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/08/2021, 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/08/2021, 13:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915451 CONTRA-RAZOES

01/07/2021, 15:35

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESC

18/06/2021, 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909255 RECURSO ESPECIAL

18/02/2021, 13:38

DOCUMENTO JUNTADO - - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO ENVIADO VIA E-MAIL

26/01/2021, 15:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/11/2020

27/11/2020, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/11/2020, 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/11/2020, 14:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

10/03/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21/02/2020 DA PÁG. 743 À 747

21/02/2020, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2020

18/02/2020, 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/03/2019, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/03/2019, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/03/2019, 15:19

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 17:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 584/2018 - FN

23/11/2018, 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627191 CONTRA-RAZOES

23/11/2018, 17:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 584/2018 - FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 10:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

16/11/2018, 07:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018. Teor do despacho : Intimando as partes

13/11/2018, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/10/2018, 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

17/10/2018, 19:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2017, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/08/2017, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/08/2017, 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4247715 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2017, 15:14

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 291/17 - FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235088 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/06/2017, 15:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 291/2017 - FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 17:12

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 08/06/17 ÀS PÁGINAS 2911/3205

09/06/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 -

09/06/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/06/2017, 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

01/06/2017, 18:44

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

04/10/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.09.2016 PAGS. 771 A 827

23/09/2016, 12:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2016

20/09/2016, 17:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/06/2015, 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/06/2015, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/06/2015, 11:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/06/2015, 15:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/05/2015, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/11/2014, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/11/2014, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

26/11/2014, 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507270 PARECER (DO MPF)

14/11/2014, 14:24

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 740/2014 - PRR

30/10/2014, 09:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 740/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

28/10/2014, 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/10/2014, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

23/10/2014, 18:49

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

23/10/2014, 18:00

Acórdão

•16/08/2023, 15:57

Acórdão

•16/08/2023, 15:57

Acórdão

•16/08/2023, 12:11

Despacho

•17/10/2018, 19:01

Despacho

•15/09/2014, 17:14

Sentença (anexo)

•30/07/2014, 11:49

Despacho

•30/05/2014, 09:09

Despacho

•04/02/2014, 15:02

Sentença (anexo)

•10/01/2014, 14:37

Despacho

•27/09/2013, 10:24

Decisão

•10/09/2013, 19:54

Despacho

•09/09/2013, 17:35