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UsucapiãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

JOAQUIM GOMES DA COSTA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO PAZ IBIAPINA

OAB/PI 2933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de apelação

17/10/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 23:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2022, 23:12

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA COSTA FILHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2022, 13:42

Juntada de volume

01/06/2022, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2022, 12:14

Todas as movimentações(92)

Juntada de apelação

17/10/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:30

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2023, 12:21

Sentença Tipo A

•05/09/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 23:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2022, 23:12

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA COSTA FILHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2022, 13:42

Juntada de volume

01/06/2022, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2022, 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2021, 14:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS

29/07/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2021, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/06/2021, 12:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS APRESENTADOS PELO AUTOR

28/06/2021, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar que a inscrição do Município-autor no CAUC não o impeça de celebrar com os entes públicos convênios destinados à assistência social, saúde, educação e ações sociais. Custas de lei. Quanto aos honorários, responderá cada um dos litigantes no percentual de 10% sobre o proveito econômico auferido pela parte adversa (art. 85, § 2º c/c art. 86 do CPC). Duplo grau. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

17/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 10/2021

16/06/2021, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/09/2020, 11:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/09/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

11/09/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

11/09/2019, 07:58

CARGA: RETIRADOS MPF

15/07/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/07/2019, 11:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/07/2019, 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/06/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL

27/06/2019, 07:19

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

05/06/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/05/2019

13/05/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 70/2019

08/05/2019, 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2019, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2019, 12:23

OFICIO DISTRIBUIDO

07/03/2019, 12:21

OFICIO EXPEDIDO - Nº 010/2019-GABJU

28/02/2019, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF(OF.JURIRTE 25/2018/CEF)

02/05/2018, 12:43

OFICIO DISTRIBUIDO - CEF

11/04/2018, 10:39

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2018, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2018, 10:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2017, 11:03

OFICIO DISTRIBUIDO - CEF

13/11/2017, 11:43

OFICIO EXPEDIDO - CEF

16/10/2017, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2017, 09:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 2 TESTEMUNHAS DO AUTOR / 2 TESTEMUNHAS DO RÉU

02/08/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2017, 10:18

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/06/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

06/04/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROC. FEDERAL

28/03/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF/PI.

11/03/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

04/03/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

03/02/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 08:58

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA RÉPLICA

11/03/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

09/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2015, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 43/2015

25/02/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2014, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 14:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL-IFPI

02/12/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/PI.

02/12/2013, 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2013, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2013, 08:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2013, 11:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

14/08/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM: 04/07/2013

04/07/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 103/2013

02/07/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/12/2012, 08:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2012, 10:10