Execução Fiscal 0005121-30.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 593,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IVANY APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:32

Despacho

30/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:55

Despacho

29/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 12:32

Juntada de Petição

18/12/2024, 12:31

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:51

30/04/2025, 15:32

Despacho

30/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:55

Despacho

29/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 12:32

Juntada de Petição

18/12/2024, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2022, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2022, 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2022, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2022, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 14:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 19:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANY APARECIDA DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 19:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005121-30.2013.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: IVANY APARECIDA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANY APARECIDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 14:28

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 14:28

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

11/05/2021, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 09/03/2021

09/03/2021, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2021, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2021, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/09/2014, 14:08

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/07/2014, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 30/05/2014

30/05/2014, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2014, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2014, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXQTE

29/04/2014, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2014, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2014, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

20/01/2014, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2014, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/12/2013, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/12/2013, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA

05/12/2013, 09:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/12/2013, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 14:12

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2013, 14:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2013, 09:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2013, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 11:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2013, 12:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/09/2013, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 12:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 17:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/08/2013, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2013, 09:18

OUTROS

•12/05/2022, 15:04

OUTROS

•30/03/2022, 15:11

OUTROS

•05/11/2021, 15:01

OUTROS

•28/09/2021, 14:30

OUTROS

•17/08/2021, 15:13

OUTROS

•28/06/2021, 19:30