Execução Fiscal 0000635-65.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 56.250,88

Orgao julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

JOSE CESARIO DOS SANTOS FILHO

CPF 060.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:05

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:22

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL HENRIQUE DE ABREU MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

06/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CESARIO DOS SANTOS FILHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 17:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 09:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2022, 09:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CESARIO DOS SANTOS FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:22

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2024, 17:19

OUTROS

•21/05/2022, 09:28

OUTROS

•13/12/2021, 12:49

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