Cumprimento de sentença 0000796-59.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Paracatu

Partes do Processo

FRANCISCA MENDES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

DULCILENE JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA

CPF·Representa: Autor

LUCAS FARIA DE PAULA

OAB/MG 104802·CPF·Representa: Autor

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS

OAB/MG 118237·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 03:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2024, 19:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/04/2024, 19:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/04/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2024, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

06/03/2024, 09:10

Todas as movimentações(165)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 03:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•21/04/2024, 19:32

OUTROS

•03/03/2024, 22:06

21/04/2024, 19:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/04/2024, 19:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/04/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2024, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

06/03/2024, 09:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 09:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 22:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/02/2024, 21:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 19:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2023, 09:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 09:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2023, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

20/11/2023, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/11/2023, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2023, 20:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 20:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/11/2023, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 17:26

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

08/11/2023, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/11/2023, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/09/2023, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

21/08/2023, 11:06

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/08/2023, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/08/2023, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 21:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 09:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

26/05/2023, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 20:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2023, 17:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:40

Juntado(a) - dos herdeiros

05/03/2023, 22:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2023, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

22/02/2023, 09:46

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/02/2023, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2023, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2023, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

16/01/2023, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

16/01/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

16/01/2023, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

16/01/2023, 11:30

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

10/01/2023, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

10/01/2023, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:33

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2022, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 15:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2022, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/10/2022, 15:15

Juntado(a) - Petição Inicial

24/10/2022, 14:18

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/08/2022, 15:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

17/08/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao Incidente de Uniformização juntado nos autos.

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

29/08/2016, 11:10

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

25/08/2016, 11:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KELLY GUIMARAES

12/08/2016, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - através de advogado

12/08/2016, 10:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/08/2016, 09:22

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/08/2016, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO - DATA DA CONCLUSÃO: 29/07/2016.

09/08/2016, 15:54

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

28/07/2016, 10:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/07/2016, 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO MOTORISTA SERGIO ANDRADE DE FREITAS

07/07/2016, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/07/2016, 18:45

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - VIA CORREIO

06/07/2016, 12:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/06/2016, 14:05

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

22/06/2016, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/06/2016, 14:53

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

22/06/2016, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) inss ciente de audiencia por email

15/06/2016, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - autor (adv) intimado de audiencia por telefone

15/06/2016, 10:41

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

15/06/2016, 10:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/06/2016, 09:53

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

15/06/2016, 08:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/06/2016, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO MOTORISTA SERGIO ANDRADE DE FREITAS

02/06/2016, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

20/05/2016, 11:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/05/2016, 11:05

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

20/05/2016, 11:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:22

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/05/2016, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/05/2016, 14:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:02

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

27/04/2016, 15:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2016, 15:18

OUTROS

•19/01/2024, 10:07

OUTROS

•19/11/2023, 20:53

OUTROS

•10/05/2023, 17:23

OUTROS

•10/11/2022, 15:22