Execução Fiscal 0005443-29.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 195.579,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:31

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:11

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:11

Juntada de manifestação

12/01/2022, 17:17

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 12:09

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:31

Publicado Intimação em 16/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 09:10

Despacho

•17/08/2021, 12:09

16/03/2022, 02:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:11

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:11

Juntada de manifestação

12/01/2022, 17:17

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 10:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005443-29.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 14:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 16:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/02/2018, 08:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2018, 08:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender execução

14/12/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

19/07/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

14/04/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/12/2015, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/12/2015, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/11/2015, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

10/11/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

23/02/2015, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/02/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/09/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

04/09/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

23/05/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/05/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/11/2013, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/11/2013, 18:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2013, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

21/08/2013, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

13/06/2013, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 526/2013

12/06/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:18

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/05/2013, 16:09