Execução Fiscal 0045931-06.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 43.198,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CONDOMINIO EDIFICIO AMERINO PORTUGAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 19:15

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:19

Juntada de manifestação

28/04/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AMERINO PORTUGAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:18

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:44

Juntada de manifestação

30/03/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 19:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2023, 19:15

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 19:15

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 19:15

Despacho

•24/04/2023, 16:04

28/04/2023, 09:19

Juntada de manifestação

28/04/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AMERINO PORTUGAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:18

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:44

Juntada de manifestação

30/03/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 19:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2023, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 12:58

Outras Decisões

30/11/2021, 12:58

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:45

Juntada de manifestação

11/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

24/09/2021, 06:53

Juntada de declaração

23/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AMERINO PORTUGAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045931-06.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONDOMINIO EDIFICIO AMERINO PORTUGAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO EDIFICIO AMERINO PORTUGAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:50

Juntada de volume

16/06/2021, 10:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/06/2021, 13:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/06/2021, 13:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2021, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2020, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/09/2019

19/09/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/06/2018

15/06/2018, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

07/03/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/01/2018

26/01/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 13:32

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

17/02/2017, 15:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO.

17/02/2017, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 13:27

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2016, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2016, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/11/2015

06/11/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/10/2015

14/10/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/01/2015

15/01/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2014, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL

05/11/2014, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/09/2014

26/09/2014, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2014, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 31/03/2014

27/03/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/01/2014

10/01/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2013, 16:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

25/04/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO

28/03/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 17:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICACAO

04/02/2011, 15:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

03/02/2011, 18:46

INICIAL AUTUADA

14/01/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2010, 16:05

Despacho

•30/11/2021, 12:58

Despacho

•04/10/2021, 15:30