Execução Fiscal 0002393-77.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.838,37

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADAIR PINTO SILVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

CRISTIANE GOMES DA SILVA SILVEIRA

CPF

Reu

A.P.S.JUNIOR & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A.P.S.JUNIOR & CIA LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:07

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:34

Juntada de manifestação

07/06/2022, 23:46

Juntada de declaração

07/06/2022, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 11:44

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:44

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:23

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:11

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de A.P.S.JUNIOR & CIA LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:07

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:34

Juntada de manifestação

07/06/2022, 23:46

Juntada de declaração

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 15:17

Despacho

•06/06/2022, 11:44

07/06/2022, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 11:44

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:44

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:23

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de A.P.S.JUNIOR & CIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES DA SILVA SILVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de ADAIR PINTO SILVEIRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Juntada de Certidão

11/02/2022, 18:56

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:16

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:09

Juntada de Certidão

10/02/2022, 15:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 20:13

Juntada de manifestação

21/01/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 14:27

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:34

Decorrido prazo de A.P.S.JUNIOR & CIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de ADAIR PINTO SILVEIRA JUNIOR em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES DA SILVA SILVEIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:16

Juntada de manifestação

26/06/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002393-77.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.P.S.JUNIOR & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE GOMES DA SILVA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 14:56

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2021, 17:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/06/2021, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2021, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2021, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2021, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2021, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

07/06/2021, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2021, 09:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2021, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/05/2017, 11:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/05/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

30/01/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 10:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/06/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REIRADO PELO SR DIOMAR

01/02/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2015, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

17/08/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 18/08/2015 NO EDJF1 Nº 153

17/08/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2015, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2015, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido dia 22/06/2015

07/07/2015, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

08/06/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

29/04/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 27/04/2015 NO E-DJF1 Nº 76

29/04/2015, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2015, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2015, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/04/2015, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2015, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2014, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2014, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

28/11/2012, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

19/11/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2012, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2012, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2012, 16:23

INICIAL AUTUADA

06/06/2012, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

01/06/2012, 10:39

Ato ordinatório

•14/02/2022, 17:11

Despacho

•17/01/2022, 14:27