Procedimento Comum Cível 0020430-22.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2002

Valor da Causa

R$ 23.383,16

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

CIMPLA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO PLANALTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

CIMPLA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO PLANALTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 17:31

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:31

Juntada de certidão

05/04/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:16

Juntada de extrato bancário

08/02/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 14:41

Conclusos para decisão

01/09/2023, 20:29

Processo Desarquivado

01/09/2023, 20:29

Juntada de alvará

21/06/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 20:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:37

Decorrido prazo de CIMPLA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO PLANALTO LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:31

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 17:31

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:31

Juntada de certidão

05/04/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:40

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 14:41

Decisão

•29/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:16

Juntada de extrato bancário

08/02/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 14:41

Conclusos para decisão

01/09/2023, 20:29

Processo Desarquivado

01/09/2023, 20:29

Juntada de alvará

21/06/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 20:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:37

Decorrido prazo de CIMPLA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO PLANALTO LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:31

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 09:42

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 09:42

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:19

Recebidos os autos

08/03/2022, 15:33

Juntada de petição inicial

08/03/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020430-22.2002.4.01.3400. APELADO: ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CIMPLA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO PLANALTO LTDA - EPP ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020430-22.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CIMPLA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO PLANALTO LTDA - EPP Advogado do(a)

17/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/05/2021, 02:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 23/2009

30/07/2009, 13:32

REMESSA ORDENADA: TRF

27/07/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2009, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2009, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/12/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/12/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

10/10/2008, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2008, 11:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 830 A

26/09/2008, 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB.TITULAR

03/03/2008, 19:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ARM 27 E 1

06/02/2008, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2007, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2007, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 12:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO 121 A

25/07/2007, 11:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/02/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/10/2006, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2006, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2006, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2006, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2006, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2005, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A-2

03/10/2005, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/09/2005, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2005, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2005, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIA 20.09.2005 - ARMÁRIO B3

20/09/2005, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PILHA 3

10/08/2005, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2005, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - GAV C 2

05/08/2005, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2005, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2005, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 01/07/2005 ( GAV C 1 )

01/07/2005, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - C2

24/06/2005, 10:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO 97 A

24/06/2005, 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB DO JUIZ TITULAR

09/03/2004, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D3 TIT

16/02/2004, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA A

12/02/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2004, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2004, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2004, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2004, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2004, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 14/11/2003 ( GAV L 1 )

14/11/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV. M2

12/11/2003, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B1

23/09/2003, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

22/09/2003, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2003, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM.19 TIT B2

22/08/2003, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

15/08/2003, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/08/2003, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2003, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 05/08/2003 ( GAV A 2)

05/08/2003, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 17 B2

24/07/2003, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM.19 TIT A2

09/07/2003, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

09/07/2003, 11:07

OFICIO EXPEDIDO - A-1

27/06/2003, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A-3

23/06/2003, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2003, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2003, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM.19 - TIT - B1

07/05/2003, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

06/05/2003, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2003, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2003, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2003, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2003, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLELTIM 23/04/2003 ( GAV B 2 )

23/04/2003, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV G 3

14/04/2003, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2003, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2003, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM.19- C2- TIT

27/02/2003, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

11/02/2003, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2003, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2003, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2003, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2003, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 20/01/2003 ( ARM 17 A 1 )

20/01/2003, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 17 A2

22/11/2002, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D1

19/11/2002, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D

13/11/2002, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2002, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2002, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM CIMA DA JUNTADA A

09/09/2002, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - C-1

05/08/2002, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2002, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2002, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2002, 17:48

INICIAL AUTUADA

23/07/2002, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2002, 09:42

Decisão

•01/12/2021, 14:24