Execução Fiscal 0003359-62.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.662,50

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:40

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de AUGUSTO & GUSMAO LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO MEDEIROS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:23

Juntada de manifestação

27/08/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO AUGUSTO MEDEIROS, AUGUSTO & GUSMAO LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0003359-62.2011.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de FRANCISCO AUGUSTO MEDEIROS, AUGUSTO & GUSMAO LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos, sendo oportunizado à parte exequente manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 26/08/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extintos os processos principal e reunido, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 17:00

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 17:00

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:40

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de AUGUSTO & GUSMAO LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO MEDEIROS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:23

Juntada de manifestação

27/08/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO AUGUSTO MEDEIROS, AUGUSTO & GUSMAO LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0003359-62.2011.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de FRANCISCO AUGUSTO MEDEIROS, AUGUSTO & GUSMAO LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos, sendo oportunizado à parte exequente manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 26/08/2014, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extintos os processos principal e reunido, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 17:00

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 13:30

Juntada de manifestação

25/08/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de AUGUSTO & GUSMAO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:04

Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:20

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO MEDEIROS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003359-62.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO AUGUSTO MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AUGUSTO MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 15:03

Juntada de volume

16/06/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/08/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO VIA CORREIOS

11/07/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 19:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2014, 13:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/03/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

22/01/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO

04/07/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

12/03/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO CORCINO DE OLIVEIRA OAB- GO 12355

14/02/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/01/2013, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2013, 13:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE PEÇAS REALIZADO E CERTIFICADO EM 04/12/2012.

07/01/2013, 13:11

TRASLADO PECAS ORDENADO - TRASLADO DE PEÇAS ORDENADO EM 27/11/2012.

07/01/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

29/10/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NOME: JUVERCINO

21/05/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2011, 13:39

Documentos

Documento Comprobatório

•27/08/2021, 16:20

Sentença Tipo A

•26/08/2021, 17:00

Ato ordinatório

•23/08/2021, 14:36